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Archive for Outubro, 2018

O meu artigo de opinião de hoje no diário Incentivo em torno das injustiças na alteração do regime de reformas antecipadas:

A ARTE DE CAMUFLAR NO GOVERNO DE PORTUGAL

Não gosto de ser enganado, nem a brincar, menos ainda de ser ludibriado pela maldade de alguém com um disfarce de que me estão a beneficiar quando, de facto, me estão mesmo a prejudicar enquanto usam uma máscara de bondade para com esse mal até ficarem bem na fotografia.

Foi isto mesmo o que se passou com a nova proposta de alteração do regime de reformas feita pelo ministro Vieira da Silva, onde com o argumento de que iria fazer justiça a quem muito novo começou a trabalhar e a descontar para a segurança social, permitindo reformarem-se mais cedo sem penalização, beneficiando cerca de dez mil pessoas e ainda bem, só que à socapa criava um impedimento a milhões de Portugueses se poderem reformar mais cedo mesmo com penalizações.

É verdade que muitos foram trabalhar novos porque não tinham alternativas e é justo que agora possam gozar um pouco a vida que não puderam na juventude. Só que entre estes, muitos mais tiveram de trabalhar sem terem tido sequer a oportunidade de descontar para a segurança social no início da sua carreira profissional e agora injustamente lhes querem tirar a hipótese de mesmo com menos dinheiro irem descansar mais cedo após a sua real e extensa vida laboral. Uma desigualdade duplamente injusta para um maior número de pessoas que nem descansaram quando novas, nem podem reformar-se sem chegar à velhice devido a barreiras que se quer impor às escondidas.

Também é injusto que todos os que com menor ou maior sacrifício (às vezes enorme e de toda a família) reponderam positivamente ao apelo político para se formarem numa profissão e obterem um grau académico. Estes durante anos esforçaram-se sem salário ou aguentaram com más remunerações a tempo parcial para o objetivo público nacional da educação, mas agora são prejudicados por uma carreira mais curta, como se o estudo não fosse um contributo para o Pais. Ouço o contra-argumento de que muitos auferiram depois de um maior rendimento anual, mas omitem que no global houve anos em que não receberam para estudar, nem puderam ter emprego estável e até foram os mais penalizados no congelamento de carreiras. Tudo isto é desprezado às escondidas e disfarçado numa máscara de bondade pública. Quem mais estudou fica agora sem hipótese de, mesmo que com penalizações financeiras, poder reformar-se antes da velhice. O Ministro recuou e fala agora num regime transitório, uma tática para dizer que não se vai impedir as reformas antecipadas para já, mas a intenção fica de pé, à espera da oportunidade para aplicá-la pela calada ou para quando com estes artifícios conseguirem uma almejada maioria absoluta.

É verdade que assisti a muitas injustiças com o anterior governo, o que não vi foi tanta hipocrisia, tanta manha, tanta lábia como agora.

O atual Governo usa uma máscara de bondade perante os holofotes das televisões enquanto age com maldade debaixo da mesa, onde as injustiças praticadas à maioria são maiores que a justiça anunciada para alguns poucos e isto é uma tática comum: faz justas reposições de vencimentos a alguns, mas aumenta a carga fiscal a todos e anuncia a primeira e cala-se na segunda; divulga a redução de impostos diretos em conferência de imprensa, mas cresce os indiretos sem dizer nada; comunica investimentos na saúde postos no orçamento, mas em silêncio cativa-os para não serem gastos e depois, com esta arte de camuflar o mal às claras, vangloria-se do seu sucesso, enquanto vai semeando injustiças pela calada, uma mascarada em que muitos se deixam enganar.

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Seria incapaz de votar numa pessoa após as declarações avulsas terríveis, dementes, não democráticas e sem programa para o Pais como as de Bolsonaro. Só que se Haddad não tem imagem de corrupto, mostrou alguns princípios e até me parece mais confiável, os Brasileiros que não o rejeitam mas são contra a corrupção que a ele se amarra através do PT, confesso que a corrupção é tão terrífica que é capaz de em democracia levar ao desespero de pessoas votarem em alguém não democrata.

Uma coisa parece-me evidente, se Haddad vencesse depois desta campanha teria de derrotar a corrupção para a democracia também não implodir no Brasil, o que me parece muito difícil, só que não vejo mesmo nenhuma hipótese de Bolsonaro limpar as instituições do País que penso estarem fortemente minadas pela corrupção, por um conservadorismo doentio e Jair nunca fez nenhuma declaração racional que lhe mostrasse competência neste combate pelas liberdades e garantias dos cidadãos, apenas disse barbaridades.

Como não auguro nada de bom para este País, espero que Deus exista e tenha compaixão do Brasil.

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Faz hoje precisamente 9 anos que saiu o primeiro post deste blogue, desde de então muita coisa mudou em Portugal:

Mente Livre arrancou no início do período descendente de Sócrates e assistiu à sua derrota política, apesar do seu ofuscante brilho comunicacional e da acomodação dos meios de informação que se limitavam a esmagar quem denunciava o escuro que se escondia debaixo do poder, o que deixou de ser disfarçável com a entrada da troika em Portugal.

Mente Livre assumiu que queria experimentar uma via mais liberal do que as águas em que navegava habitualmente o blogger e viu subida de Passos, esta foi seguida da cegueira ideológica a afetar não só a estratégia comunicacional, mas também a sua governação, apesar de tirar a troika do País, mérito de que muitos culpados de a trazerem para o Pais lhe querem tirar ou desvalorizar, o feito foi árduo, mas o sacrifício deixou-se afetar por influências ultraliberais desnecessárias e aselhice publicitária, o que foi inteligentemente aproveitado pelos seus adversários internos e externos, e até permitiu a ascensão de Costa com uma jogada inicial fraticida que pôs a nu cedo a sua não lealdade e a sua veia oportunista.

Mente Livre assiste agora a astuta veia comunicacional de Costa para passar incólume na falsa metamorfose de austeridade em rigor que continua a apertar o garrote sempre da classe média, mas que lhe permite alimentar sonhos de mais subidas, enquanto vai fazendo vítimas entre os seus companheiros para não se chamuscar.

Só nos Açores nada mudou. O polvo do poder regional foi sempre num crescendo e a abafar quase tudo o que quer agir sem amarras do partido no poder, no Faial o abafamento já era e manteve-se generalizado à sociedade que anseie pela livre iniciativa ou mudanças, motivos mais que suficiente para se justificar a persistência na manutenção de um espaço que seja uma Mente Livre nos Açores.

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Apesar de não garantir a execução da obra, é de facto um sinal positivo a inclusão das obras neste aeroporto no OE2019, se não estivesse é que estava mesmo excluída a hipótese de se darem passos para a sua concretização ainda neste mandato. Agora também é possível aos Faialenses fiscalizarem se isto avança alguma coisa até às próximas eleições ou se foi só fogo de vista para alimentar a ideia eleitoral de que da próxima é vai ser.

Também é verdade que se os Faialenses não se tivessem unido em torno desta causa, manifestado fortemente e dado um cartão vermelho nas últimas eleições legislativas regionais e um cartão amarelo nas passadas autárquicas, os homens do poder rosa nesta ilha não teriam passado um susto tão grande e começado a mexer-se como agora estão a dar sinais terem mudado de comportamento e fazer refletir os anseios do Faial ao mais alto nível da política nacional.

Uma coisa é certa, a perda de votos rosas no Faial nos últimos tempos começou a trazer frutos para a ilha. Não há melhor remédio para pôr o político no poder a trabalhar do que ele se sentir inseguro em termos eleitorais.

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo

UMA DÍVIDA COM RISCOS PARA A AUTONOMIA DOS AÇORES

A novela produzida pelo Governo dos Açores em torno da SATA é uma série tão má que nem as novelas mexicanas, dobradas em português brasileiro, que as televisões em Portugal já nem passam, conseguiam ter pior nível e credibilidade que a história contada pelos governantes regionais e administradores desta empresa pública aérea açoriana. Há muito que penso em deixar de falar da SATA, mas as notícias que saem sobre esta são tão assustadoras e as declarações dos seus responsáveis são tão irresponsáveis que se torna impossível ignorar o assunto.

Na Autonomia Regional, a SATA foi estruturada para servir os Açorianos como um dos braços estratégicos de unidade interna e elo de ligação da Região com a diáspora, por isso é, em grande parte, suportada com dinheiro público vindo do bolso dos Açorianos, dos Portugueses e, mais tarde, dos Europeus, só que está a transformar-se numa das grandes ameaças à própria Autonomia, talvez só ultrapassada pelo perigo da opção política centralista do Governo Regional na gestão dos Açores.

Desde que a SATA passou a ser mais um meio de ação de propaganda do Governo do que uma ferramenta ao serviço dos Açores a subida dos seus prejuízos financeiros foi exponencial e tornou-se num filme de terror em termos de viabilidade. Após os angustiantes prejuízos de 14 milhões de euros em 2016, estes ascenderam a uns assustadores 41 milhões em 2017 e no corrente ano já alcançaram a soma aterradora de 14,7 milhões no primeiro trimestre mais 38 milhões no segundo, o que totaliza 52,7 milhões de euros só nestes seis meses e os défices nos transportes aéreos para fora dos Açores, feitos pela Azores Airlines, já contaminaram as contas das ligações interilhas. Importa ter em atenção que os prejuízos desta empresa pública ocorrem já depois dos muitos milhões de euros pagos a ela pelo Governo dos Açores: 35,6 milhões em 2017 e 49 milhões em 2018, devido às prestações de serviço público em várias valências assumidos pelo grupo SATA. Assim, neste prejuízo não se está a falar dos custos do serviço público, mas nos défices das loucuras vindos depois das compensações financeiras calculadas para pagar o justificável serviço público.

Contudo, o pior é que após tal descalabro a Secretária Regional da tutela veio assumir que não tem um Plano de Viabilidade Económica para a SATA, algo que revela a irresponsabilidade desta e do Presidente do Governo. Mesmo assim, têm o desplante de dizer preverem reduções na ordem dos 40% a 50% até 2020 na Azores Airlines e que em 2021 todo o grupo alcance resultados equilibrados. Agora pergunta-se: depois deste descalabro incontrolado e após se declarar que não se tem um plano de viabilidade para a empresa, qual a credibilidade que merecem previsões destas? Torna-se evidente que tomam muitos Açorianos por parvos, pois sem plano tal expetativa não tem nenhuma credibilidade, é poeira atirada aos olhos das pessoas para as cegar.

Um dia este descalabro vai ser pago por alguém, se politicamente correr bem, talvez se invoque a solidariedade do Continente, disfarçando os erros desta má gestão com os custos da insularidade, ou se peça mais fundos à União Europeia, invocando a ultraperificidade, e ninguém irá preso por esta vergonha, incompetência e irresponsabilidade. Mas se a desculpa não pegar? Arriscamos que a falência dos Açores se siga à da Madeira depois do que por cá se disse de Jardim. É que por aqui ninguém aprendeu nada com as bancarrotas que certos governantes cavaram no Continente e na Madeira e se isto correr mal será a própria Autonomia a ficar comprometida.

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depois não se sabe quando acaba a censura e termina a liberdade… mas o primeiro passo está dado.

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Quando se diz que a nova assessora de imprensa da SATA vai ganhar 7 mil euros mensais que, a ser verdade, é um salário pornográfico e vai contra a dignidade dos Açorianos que pagam os seus impostos para esta empresa pública regional falida, pior ainda por prestar um mau serviço diário aos seus utilizadores e, ao mesmo tempo, se dá notícia que esta mesma SATA negoceia um pacote financeiro, é legítimo que a pergunta do título tenha sido feita.

A agravar ainda mais, quando continua no segredo dos deuses as negociações de venda da Azores Airlines do mesmo grupo à empresa de aviação islandesa  Loftleiðir-Icelandic cujos resultados demoram em ver a luz do dia, o que faz temer o pior em termos de defesa dos interesses dos Açores.

Contudo a verdade é que há décadas os governantes açorianos comportam-se como Donos Disto Tudo e o DDT só serve mesmo para envenenar o ambiente onde se mete…

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

A JUSTIÇA E A NÃO PREVENÇÃO EM PROTEÇÃO CIVIL

A Justiça, de facto, nos últimos anos mudou muito em Portugal, apesar de ainda enfermar de vários problemas graves: destaco as frequentes demoras em processos de investigação criminal e nos julgamentos dos acusados. Contudo, a Justiça já acusa gente que antes se considerava imune a chegar a arguido, como: políticos por atos praticados durante os seus importantes cargos nacionais, banqueiros, gestores de poderosas empresas, dirigentes de grandes clubes e chefias militares.

Os resultados da investigação sobre o que se passou no incêndio de Pedrógão Grande parece-me que abriram outras novas frentes onde, até aqui, o Ministério Público se inibia de concretizar acusações associadas a sinistros com consequências graves e catástrofes com vítimas mortais: neste caso foram visados responsáveis pela implementação das políticas públicas de estratégias de proteção civil (autarcas) e gestores operacionais de socorro ou controlo de catástrofes no terreno (comandantes de bombeiros, inclusive de voluntários).

Assistiu-se autarcas a serem acusados por inação prévia ao incêndio e, sem dúvida, que isto é um primeiro e grande passo para em catástrofes futuras surgirem acusações a políticos locais que optem por decisões mais fáceis no exercício das suas funções em desprezo dos perigos para pessoas e bens a longo termo apenas para agradar eleitores requerentes no momento do pedido.

Assim, fica aberta a porta para responsabilizar os autores daquelas deliberações que envolvam áreas de risco elevado conhecido cujas medidas preventivas legislativas se deixem caducar para deste modo se eliminar o obstáculo legal a pretensões que poderiam desagradar a eleitores.

O caso de Pedrógão talvez sirva de exemplo a autarcas que em vez de seguir recomendações de medidas cautelares de responsáveis de bombeiros optam por forçar a substituição destes para se libertarem da voz incómoda e também faça temer aqueles que movem diligências para ocupar lugares na cadeia de proteção civil mais por afinidade partidária do que por competência técnica para o cargo de gerir o socorro e enfrentar catástrofes, criando condições para o afastamento dos melhores em benefício próprio, enquanto, impunemente, ampliam os efeitos de sinistros futuros.

Claro que entre a responsabilidade criminal do político perante decisões que envolvam questões de risco, a sua liberdade de decisão e de criação de equipas de trabalho tem de haver bom-senso, pois na natureza o risco nunca é zero. Deve haver um valor global estimado que combine perigos e probabilidades a médio e longo-prazo que sirva de limite, antecedido de um intervalo de liberdade. Agora não pode haver é tolerância por desleixo intencional e oportunismo eleitoral para um autarca dizer que já não existe zonas de risco porque as medidas preventivas para esses espaços caducaram por inação e levar as pessoas a ocupar esses espaços em benefício do titular do cargo gestor do território ou por não executar ações preventivas porque as mesmas têm inconvenientes políticos.

Uma coisa é a judicialização da política, onde o poder judicial persegue decisões e políticos por motivos alheios à liberdade do poder executivo democrático, quer ideológica ou partidária, outra coisa é a responsabilização político-criminal do detentor do poder eleito devido às suas más opções e o seu desleixo por estratégia oportunista de recolher benefícios eleitorais a curto-prazo com ampliação de riscos de longo-prazo, custos económicos e perdas evitáveis de vidas humanas.

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