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Archive for Dezembro, 2017

Felizmente ainda há que esteja atento a manobras sujas dos partidos e este artigo descobriu a nojeira dos partidos que silenciosamente estavam a legislar para não pagarem IVA e não terem limite de receber dinheiro de angariações privadas. Se a segunda medida é questionável ideologicamente, a primeira, num País que massacra os cidadãos com impostos diretos e, sobretudo, indiretos, é de uma falta de moral execrável.

Neste conluio sigiloso, mas legal, pois os deputados e partidos podem legislar em causa própria (algo que é um defeito grave no estado de direito em que vivemos que já me levou, como testemunha, a um tribunal defender um diretor de jornal que denunciou há anos uma medida então tomada no parlamento dos Açores de benefício próprio dos deputados), mas prosseguindo, neste conluio nenhum partido do acordo sai bem do processo, mas uns têm mais responsabilidades éticas que outros, onde destaco o PSD.

O PSD ideologicamente não deve ter problemas em receber dinheiro de ações privadas, pois nunca defendeu uma postura de ser o Estado a assumir grande parte ou tudo o que mexe na sociedade, apoiando mesmo a intervenção privada em áreas fundamentais, contudo, no que se refere ao IVA, depois de ter aumentado os impostos diretos e indiretos aos cidadãos e de lhes ter cortado até o vencimento com o argumento de que as pessoas estavam a viver acima das suas possibilidades, não pode agora apoiar uma medida onde ele mesmo se isenta e reduz o seu contributo às receitas públicas.

Paralelamente, o PSD, que em público em nada coopera com o PS, não pode em privado estar a fazer o jogo do partido do Governo que está cheio de dívidas, inclusive ao próprio Estado que tutela. Pior ainda, a coligação de esquerda assume a constitucionalidade dos seus atos como bandeira contra o executivo anterior, mas não teve pudor em apoiar uma lei com efeitos retroativos para beneficiar os socialistas cheios de processos judiciais por não terem pago o IVA, o que vai contra o espírito da Constituição e do Estado de Direito, e o PSD aceitou.

O Presidente da República também não anda pela via exemplar. Se tem de aguardar um período para auscultar a constitucionalidade do acordo, deveria ter assumido logo à partida que iria fazê-lo e se o Tribunal Constitucional fizer o frete de dar um parecer positivo a esta vergonha (pois se não lhe reconheci isenção política em todas as decisões no passado, não excluo agora um favor aos partidos que nomearam os juízes), o Presidente deve assumir ele próprio a sua oposição a esta vergonha.

Para já isto é um escândalo em termos de ética e moral, mesmo que todo o procedimento e desfecho desta vergonha seja legal.

 

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É um vício de qualquer Governo controlar a Comunicação Social e quanto mais tempo se prolonga uma força política no poder maior é a capacidade de criar um polvo que amordace jornais que não seja subservientes. Assim, não me admira que o Governo dos Açores, vendo que nas terras mais pequenas os jornais não são rentáveis, corte no Promedia, pois pode canalizar fundos para órgãos subservientes por outras vias enquanto esmaga a liberdade de expressão e tudo isto feito legalmente.

Claro que publicidade, avisos e outras obrigações não têm de rodar equitativamente por todos os jornais e deste modo nas terras mais pequenas certos jornais veem passar ao lado formas legais de privilegiar um órgão em detrimento de outros e logicamente o favorecido não é aquele que lhe é menos subserviente.

Já o poder tem mais dificuldade em controlar jornais situados em meios maiores, com maiores tiragens e publicidade que deste modo angariam receitas que com maior ou menor dificuldade dê para sobreviver, mas no Faial e Pico logicamente isto é um calvário para os detentores de órgãos de comunicação social privados… enquanto os assessores de empresa fazem as notícias nos termos que o Governo dos Açores quer que sejam divulgadas, até podem muitas vezes estar corretas no que dizem, não informam é a verdade que o poder não quer que seja pública.

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Presépio2017

A palavra natal vem de nato, nascido; por isso natalidade indica número de nascimentos. Quando em Roma se celebrava o sol de inverno como fonte de vida e a natureza parecia morta os Cristãos aproveitaram a festa para celebrar o Nascimento de Jesus, a quem consideravam a verdadeira Vida e fonte de Luz. Se o Natal lembra esperança e amor é porque associamos estas ideias ao ver um recém-nascido como o Menino Jesus. Votos de um FELIZ NATAL  a todos os leitores de Mente Livre.

Foto: Pormenor do presépio do  Agrupamento 973 do CNE no exterior do centro de culto de São Mateus na Ribeirinha.

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SATA continua a torturar Faialense

Uma coisa não pudemos criticar a SATA, não lhe falta imaginação para desprestigiar a rota Horta-Lisboa: já cancelou voos por questões meteorológicas com bom tempo, passou a ser norma não trazer bagagem dos passageiros, retém os passageiros horas de espera dentro do avião… Etc.

Mas ainda há quem pense que isto nunca é intencional. Os anjolas que inocentemente ou não fazem o jogo de inimigos do Faial!

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É bom para Portugal que a Fitch tenha retirado a dívida pública na categoria de investimento subindo a sua nota em dois degraus. É também bom que a economia esteja a crescer, sobretudo, pelas exportações, o que sempre defendi, e não pelo consumo interno que eu contestava. É igualmente bom que ao nível do investimento seja o setor privado o que mais contribui para crescimento económico. Agora estes facto escondem alguns aspetos ideológicos interessantes.

Não foi preciso reformas nos últimos dois anos para a economia, que já vinha a crescer ligeiramente desde meados de 2014, dar um pulo, pois a única reversão de políticas foi a de reposição de vencimentos com o argumento que o consumo seria o motor do crescimento, só que o aumento económico veio e não foi pelo consumo.

O turismo é classificado como exportação na análise económica e todos sabemos que este cresceu e muito nos últimos anos, logo a fuga de turistas do mundo árabe e Turquia revelou-se benéfica para Portugal e foi uma aposta correta aqueles anos de promoção em força do País na Europa e agora estamos a colher bons frutos disso.

O facto de o investimento privado estar a superar o público torna evidente que a política de cativações é a estratégia de rigor que ocupou a de austeridade, se mantém para o Estado não gastar dinheiro, uma forma agora mais subtil de não colocar dinheiro na sociedade do que a do passado e por isso melhor tolerada.

Agora basta um incidente que afete o ânimo económico ou afaste os turistas para tudo isto voltar a trás, pelo que toda a cautela é pouca, mas estes indicadores não apontam para que se tenha seguido nestes dois anos uma via minimamente semelhante à das ideias defendidas pelo BE e CDU e aqui também está outro risco para o Governo e também evidencia como a direita não via o caminho que o executivo estava a trilhar.

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Meu artigo desta semana no Incentivo:

AEROPORTO: UNIÃO NOS FAIALENSES: SIM – UNICIDADE: DISPENSA-SE

Parece que de uma forma mais ou menos assumida a generalidade dos Faialenses está a favor da necessidade de se melhorar as condições de operacionalidade do aeroporto e tal obriga a obras na pista da Horta.

Agora existe uma controvérsia sobre o passado que, com frequência, tem armadilhado a união em torno desta reivindicação: a distribuição das culpas porque a ampliação da pista nunca foi feita pelos poderes políticos que puderam concretizar este objetivo dos Faialenses.

É na luta de tentar repartir estas responsabilidades que nos dividimos: ninguém quer assumir a sua cota de culpa mas quer à força culpar o outro; com isto os Faialenses perdem forças que deveriam canalizar para o objetivo principal: a ampliação da pista. Um desperdício de energia, pois a resolução futura do problema não depende das culpas passadas nem é possível mudá-las.

Na realidade, ninguém que tenha ocupado até hoje os lugares com poder de decidir sobre esta matéria atendeu à reivindicação dos Faialenses quando lá esteve e, por isso, o processo nunca andou, mas agora não importa determinar o grau ou o momento da culpa para inutilmente desperdiçar as nossas energias. Temos de nos concentrar todos é na obra tão desejada para o Faial.

Sei que nenhum dos que esteve nos lugares com poder de decisão efetiva para ampliar a pista da Horta era da ilha. Assim, mais ou menos aguerridos ao longo desta longa história, em função do decisor pertencer ou não à sua filiação partidária, todo o político Faialense quis alcançar este sonho do aeroporto e sempre engoliu um sapo por gente do exterior lhe dizer: não!

Isto tudo para dizer que é doentio que após tantos anos sem se ver esta causa avançar, logo a seguir à conferência de imprensa do primeiro subscritor do abaixo-assinado para a melhoria das condições de acessibilidade aérea no Faial, em que lamentava o tratamento discriminatório que estava a haver neste processo pela Comissão de Economia do Parlamento dos Açores em relação ao Faial, logo o presidente da Comissão, outro não Faialense, acusou alguém e seguiu-se o habitual desperdício de energias na guerrilha de culpas entre Faialenses ficando para trás o objetivo principal: desbloquear este processo.

Tanto por questões partidárias na ilha, como por argumentos externos para dividir os Faialenses, a verdade é que por cá se arranja sempre uma razão para nos desunirmos quando nos devíamos unir. Acredito que não foi inocentemente que o Presidente da Comissão falou como falou e os Faialenses morderam o isco e logo começaram nas redes sociais e outros espaços a atirar pedras entre si, desperdiçando assim energia vital que deveria ser canalizada para a questão do aeroporto da Horta.

Não se pede aos Faialenses que tenham unicidade política, partidária, religiosa, desportiva ou outra na forma de encararem as questões ou as suas paixões, mas peço que sejam capazes de se unir quando têm objetivos comuns e sem dúvida que agora é a questão do aeroporto. Neste momento nem há eleições locais para que as partes se temam mutuamente, pelo que o mínimo que se pede é que com as suas diferenças individuais todos os Faialenses sejam capazes de saber unir-se no essencial sem escorregarem em todas as armadilhas como esta última atirada para nos dividir e fazermos o jogo dos adversários à ampliação da pista da Horta. Bom Natal a todos.

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Os eventuais abusos na Raríssimas e a promiscuidade entre políticos e ação social denunciados pela TVI podem ter gerado uma desconfiança sobre muitos voluntários que em muitas instituições em Portugal e Ilhas, fora dos grandes centros, fazem um trabalho social insubstituível, gente que luta sem os apoios públicos que merecem para acudir quem precisa, que são esmagadas por uma burocracia do Estado mas que precisam da caridade do cidadão e agora podem ter sofrido um rude golpe com este escândalo.

Sim, há instituições que não têm BMW, apenas carros velhos para transportar idosos a cuidados de saúde, levar comida a desfavorecidos, entidades onde as receitas são em grande parte fruto de ações dos seus dirigentes sem obtenção de qualquer rendimento para organizar eventos lúdicos e culturais para assim angariarem fundos cujo Estado muitas vezes quer cobrar impostos.

Sim, há políticos que usam IPSS para mostrar uma faceta de solidariedade com fundos públicos e se forem da cor do poder até este lhes atribui subsídios para brilharem e assim o poder fortalecer-se à custa da solidariedade, mas também há gente anónima que dá o seu melhor, a quem os políticos e o poder até dificulta a sua ação para os retirar do caminho, eliminar a sua sombra e depois de alcançado tais objetivos os mesmos políticos deixam os excluídos mais marginalizados ainda e ainda mais pobres.

É bom que se evitem abusos como aqueles que agora escandalizam tanta gente, mas também seria bom que a TVI e outros jornalistas fizessem um trabalho de investigação que ajudasse quem com tantas dificuldades e sem vergonha da palavra caridade dá o seu melhor em prol dos mais necessitados neste País, incluindo as suas ilhas.

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