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Archive for 21 de Janeiro, 2016

A declaração pelo Tribunal Constitucional da inconstitucionalidade do fim das subvenções vitalícias dos políticos provocou uma indignação tão larga na sociedade portuguesa que levou o próprio Presidente tentar dar a volta à questão, afinal aquela coisa injusta não é intocável, foi-o pela forma como foi… pergunto-me também se não terá sido também por quem foi que tentou fazer algo mais justo?

Esta situação alimentou-me a suspeita que já tinha antes: de que o Tribunal Constitucional fazia tanto ou mais política nos seus acórdãos do que análise jurídica da Constituição. Este grupo de juízes habituado que estava a ser sempre elogiado pelos anteriores opositores do Governo de Passos Coelho, sentiu-se mal agora quando das esquerdas à direita a indignação da imposição a Portugal desta injustiça foi generalizada. Tentou assim limpar a mancha com que se sujara em termos de ser o garante da Justiça.

Ao comentar o teor do acórdão, o Presidente, desprestigiou o próprio Tribunal Constitucional ao deixar claro que afinal aquilo que era inconstitucional podia ser mudado por mera legislação na Assembleia da República… curiosamente o “não está blindado”, deduzo do artigo, não implica a mudança da Constituição… mas é inconstitucional no acórdão emitido e aqui está a contradição supremo do Tribunal Constitucional.

Eu, pela minha parte, fiquei ainda mais indignado depois deste esclarecimento.

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