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Archive for 12 de Janeiro, 2016

O meu artigo de hoje no jornal Incentivo:

INCOERÊNCIAS DO MODELO REPUBLICANO PORTUGUÊS

Estamos em plena campanha para eleição do Presidente da República. Há nas eleições presidenciais em Portugal uma coisa de que eu gosto: o voto nominal. São estas as únicas eleições neste País onde o vencedor ou eleito resulta da escolha direta de pessoas em concreto pelos eleitores, ou seja, de um boletim de voto com nomes e caras de pessoas. Escolhemos quem queremos mesmo.

Todavia, as eleições presidenciais em Portugal resultam numa falácia que eu detesto: a única eleição onde os Portugueses escolhem uma pessoa em concreto elege um cidadão sem poderes de governação e com uma capacidade de intervenção na gestão do País fortemente limitada pelos eleitos em listas anónimas de figuras escolhidas pelas direções de grupos políticos.

É este defeito do sistema político português que não me convence das virtudes democráticas do modelo republicano implantado em Portugal face a muitas monarquias constitucionais que pululam por esse mundo fora.

Nasci num País que constitucionalmente é uma monarquia, mas onde todos os eleitos são escolhidos no boletim de voto pelo nome dos candidatos, mesmo que tenham partidos que os apoiem ou militância conhecida. Só o chefe máximo do Estado: a rainha, é que não é escolhida pelos votos, mas também não governa.

Vivo em Portugal onde até listas derrotadas em eleições e sem nomes se podem coligar e governar o País, apenas a única pessoa eleita e escolhida nominalmente por maioria absoluta dos eleitores está vedada de Governar. Um absurdo!

É verdade que o Presidente da República pode emperrar ou atrasar decisões da governação ou do Parlamento ao vetar Leis, mas muitas vezes basta a Assembleia da República repetir a votação e lá o único eleito com maioria nominal dos votos pelos Portugueses tem de se vergar à vontade de eleitos cuja autoridade nunca foi validada pelo nome num boletim de voto. O Presidente também pode enviar diplomas para o Tribunal Constitucional, mas até organizações civis não eleitas o podem fazer, e os juízes, que nem foram eleitos, é que têm a palavra final na contenda. Uma aberração!

É verdade que o Presidente da República pode dissolver o parlamento em determinadas condições, mas isso é só para dar origem a eleições para novos eleitos não nominais subservientes às diretrizes dos partidos e não aos interesses dos círculos eleitorais por onde foram sem rosto eleitos.

Todavia, choca-me ainda mais que, mesmo depois de eleito nominalmente e sempre com mais de 50 por cento dos votos válidos, as forças políticas não cultivem em torno do Presidente da República um respeito institucional por ser o representante máximo do Estado. No nosso País, depois de eleito o Chefe de Estado, uma parte dos políticos e comentadores insiste em dizer mal dele e das escassas opções que toma. Logo o único eleito como pessoa que não pode conduzir os destinos de Portugal.

Numa monarquia constitucional pode-se não gostar do Rei ou Rainha, mas ao contrário do que muitos pensam, pode ser destronado em determinadas condições pelos eleitos, e como não governa, até muitos descontentes o respeitam como símbolo de unidade nacional. Em Portugal, temos no Presidente da República o único eleito nominalmente sem governar e a ser criticado por políticos que nunca colocaram o seu nome num boletim de votos, por governantes que nunca passaram pelo escrutínio eleitoral e até se formam governos por união de derrotados, mas ainda há quem defenda que este modelo republicano português é mais democrático que muitas monarquias europeias. Estranho!

Apesar das apregoadas virtudes do modelo institucional português, que não reconheço, a verdade é que todos os países europeus com monarquia são mais ricos que Portugal e têm índices de desenvolvimento humano melhores que o nosso, embora haja estados republicanos ainda menos desenvolvidos que a República Portuguesa. Não defendo um regime monárquico, mas estou insatisfeito com este modelo republicano de Portugal. Devido a estes absurdos, já tenho votado em branco nas presidenciais.

Na atual campanha já é evidente a incoerência do modelo: os candidatos não dizem como vão desempenhar as suas funções, um fala de corrupção, outros como se concorressem para governantes e nove centram a sua estratégia eleitoral em ser contra Marcelo Rebelo de Sousa, por este, nos estudos de opinião publicados, reunir a preferência da maioria dos Portugueses! Como se a única virtude do modelo de eleger um Presidente da República nominalmente que não governa não fosse a capacidade deste ser a pessoa em torno do qual o Povo melhor se identifica e se une!

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