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Archive for 5 de Janeiro, 2016

O BE informou que propôs a criação na ALRAA de uma comissão para averiguar quantos trabalhadores em programas ocupacionais estão a preencher necessidades permanentes da administração pública regional.

Tendo em conta os resultados da investigação parlamentar da gestão da SATA, onde o relatório concluiu o que o PS-Açores quis e lhe era politicamente conveniente e não o que se apurou de facto, deixando morrer solteiro os culpados da má gestão nesta área, por modo de agir não prevejo agora resultados confiáveis desta nova averiguação.

Os Açores são demasiado pequenos para quem for minimamente observador e inteligente não ver o vício e enviesamento do principal objetivo destes programas ocupacionais: Disfarçar a taxa real de desemprego resultante da destruição dos postos de trabalho na economia privada, contornando o progressivo aumento de lugares no quadro definitivo na administração pública regional.

Os Açores estão a criar uma geração com formação de ensino elevada mas desadequada ao mercado de emprego regional, quer devido à destruição de postos de trabalho no setor privado, que não consegue concorrer com a intervenção pública em tudo o que puder ser rentável; quer por o setor público estar a inventar postos de trabalho muitas vezes não por necessidade administrativa, mas em função da formação dos desempregados.

Assim, nuns casos abrigam-se na administração autónoma pessoas com formação sem qualquer relação entre o trabalho que na realidade fazem ou com as competências dos serviços onde estão, enquanto noutros departamentos existe pessoal em excesso para essas funções mas que são publicitadas para outras habilitações e ainda se fazem crescer os quadros de empresas públicas de forma à situação não ser mais evidente e grave.

Corrigir este enviesamento levaria a que uns passassem de precários a efetivos pelo trabalho que realmente fazem, mas nem sempre pelas habilitações que possuem, e, noutros casos, os desempregados nem chegariam a precários. Sei que esta medida pensa na primeira situação, o que também não é uma solução ideal, mas politicamente não acredito que haja coragem política, no BE e em qualquer outro partido, para eliminar o mecanismo de admissão de técnicos sem formações adequadas às necessidades reais, pois poria a nu este problema com custos sociais  e eleitorais negativos. Assim esta medida mais não pretende que fazer crescer a administração regional desmesuradamente.

Claro que investigar os precários na privada também levantaria outros problemas graves, mas esta comissão, pelos vistos, só visa o setor público, é politicamente mais fácil e populista.

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