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Archive for Janeiro, 2016

Agora foi a vez do CDS ressuscitar a ideia de criação de uma Plataforma Logística na Praia da Vitória, onde as mercadorias vindas do Continente para o Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo viriam diretamente para aquela cidade e aí far-se-ia o transbordo para outro navio e empresa que as levaria as as ilhas acima citadas, como informa o Incentivo.

Depois de tanta luta, eis que um partido cuja expressão parlamentar mais significativa fica na Terceira volta ao ataque para concentrar naquela ilha um serviço que só ia custar mais aos cofres da Região ou aos Açorianos que vivem nas ilhas do Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo. Para concentrar mais uns serviços na Terceira em prejuízo de outras de modo a alcançar mais uns votinhos por ali.

Curiosamente, a loucura não se fica por aqui, para agradar aos Jorgenses, onde aquele partido também tem uma boa expressão eleitoral, propõem ainda a permanência de um navio da Atlanticoline naquela ilha para fomentar um triângulo com vértices longíssimos à custa do outro Triângulo fruto da proximidade entre o Faial, Pico e São Jorge, isto porque as ligações entre o Faial e São Jorge far-se-ia através de uma ligação por mar entre a Horta e a Madalena, depois por terra entre Madalena e Cais do Pico e o troço final por mar entre este porto e uma das vilas jorgenses de forma a retira o do novos ferries da cidade-mar.

Na realidade estamos em anos de eleições, a Terceira elege muitos mais deputados que o Faial e para se conseguir eleger mais deputados não há quem não seja capaz de prometer o impossível ou de propor coisas loucas em prejuízo dos mais pequenos para merecer o favor dos maiores, foi este o caso.

Já não estranho, mas há uma faialense subscritora desta proposta eleita pela Terceira, mas o Faial já se habituou a assistir ataques à sua ilha apoiados ou com a complacência de políticos dele naturais ou por aqui residentes.

Espero que entre os outros Faialenses e Açorianos haja bom senso para impedir mais este ataque ao Faial… ou que depois das eleições estas loucuras sejam novamente arrumadas na gaveta.

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Após o auge no verão com a solidariedade para com o problema dos refugiados na Europa, grande parte deles da Síria, mesmo com a oposição egoísta da Hungria, chegou a vez dos países do norte do continente começarem a dificultar o acolhimento e mesmo a repatriar a massa humana que lhes vai chegando.

É verdade que a Finlândia há muito que não é um bom exemplo de um Estado solidário com Países mais pobres do sul da Europa, veja-se como tem tratado Portugal e a Grécia. Todavia Dinamarca e Suécia têm sido dado como exemplo de países sociais-democratas, justos, humanistas e solidários… ao contrário da Alemanha.

Todavia tem sido estes Estados usados como exemplo que estão a fartar-se mais rapidamente com o problema dos refugiados, um sinal evidente que aqueles povos falam de barriga cheia e são solidários na terra dos outros, mas quando se chega ao momento de ser hospitaleiro e de receber vítimas de uma guerra…. calma aí que não estão para sacrifícios!

São legislações para retenção de bens que os refugiados possam ter trazido com eles para custear as despesas de acolhimento, são dificuldades de emissão de vistos e são repatriamentos voluntários dos não admitidos… senão saem à força, quer dizer são quase exclusivamente repatriamentos à força para o campo de batalha ou empurrados para outros Estados com a mesma crueza do governo da extrema direita húngara.

Estes comportamentos tenderão a alastrar-se por toda a União Europeia, não é por acaso que já se fala do fim de Schengen e já há mais muros na Europa que durante a guerra fria.

Afinal nada que me surpreenda. A solidariedade de barriga cheia, sem esforço e para fora de portas é um mito urbano, vê-se que ela morre mal se torna necessário acatar dentro de portas ou implique sacrifícios.

Aliás, se a Europa fosse constituída por povos solidários nem teria havido o genocídio da II Grande Guerra do século XX, onde tantas pessoas fecharam os olhos, foram colaboracionistas e até denunciaram judeus; e no século XXI não se teria chegado às crises das dívidas soberanas, nem os Estados super-endividados quereriam sair da sua situação recusando qualquer sacrifício, nem os seus Governos teriam imposto a austeridade de uma forma injusta, onde os de barriga cheia viam o problema fora da sua classe sem serem afetados a doer.

É verdade, cada vez fico mais desiludido com a espécie humana através da amostra dos povos que vou conhecendo…

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Uma coisa é certa, depois de uma revolução muito publicitada pelas Autoridade dos Açores no setor dos transportes marítimos de passageiros interilhas, com destaque para o Triângulo, nunca se assistiu a tantos problemas como nos últimos tempos. Será mesmo só a coincidência do azar? Não haverá mesmo incompetência protegida superiormente por motivações políticas?

Na realidade, depois de importantes obras nos portos do Triângulo, com ampliações e execução de novas infraestruturas para prestar mais serviços, da construção dos novos navios Mestre Simão e Giberto Mariano, parece que a frequência de perturbações no transporte de passageiros no Triângulo nunca foram tantas em décadas de autonomia e recuando mesmo até ao tempo do atraso na ditadura.

Sim, quando as coisas funcionam bem, o que às vezes também acontece, as condições de conforto melhoraram e a possibilidade de transporte de viaturas passou a ser uma novidade entre o Faial e o Pico. Já nas condições de segurança e após tantos acidentes tenho razões para ter as minhas dúvidas.

Quem diria que assistiríamos em dias e meses tantos rebentamentos de cabeços de amarração? Quem diria que, ainda antes de terem a patina do uso nos novos portos e navios, teríamos acidentes mortais, interrupções do transporte de viaturas, atracagem nas infraestruturas mais antigas em detrimento das mais modernas, vilas massacradas com odores pestilentos e que, ao mesmo tempo, todos os novos ferries estivessem parados e as operações a ser asseguradas pelos antigos cruzeiros?

Criaram-se Comissões de inquérito no parlamento regional que ironicamente e devido à força da maioria do poder político parecem, aos olhos do cidadão comum, mais ter servido para branquear erros detetados do que para os assumir, diluir responsabilidades do que para as apurar, substituir dúvidas de incompetências de gestão e técnica pela teoria da coincidência dos azares: uma versão convenientemente adaptada da Lei de Murphy.

Caso para se desejar: apesar dos problemas, que leve muito tempo a construção dos últimos navios postos a concursos para servirem no transporte de passageiros do Grupo Oriental ao Ocidental, passando pelo Central, é que como os promotores são em grande parte os mesmos, se o mesmo cenário se repetir, além do buraco financeiro cujos alertas não têm faltado, arriscamo-nos ainda a ver este tipo de problemas alastrar-se para todas as ilhas dos Açores.

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

MALES LEGAIS E AS PRESIDENCIAIS

Dois factos marcantes ocorreram na última semana de campanha eleitoral: a decisão do Tribunal Constitucional sobre as subvenções dos políticos e os resultados das eleições presidenciais.

No caso das subvenções aos políticos foi posto a nu quão pernicioso pode ser o princípio dos direitos adquiridos ao abrigo da Constituição: a situação atual tanto dá para salvaguardar aspetos justos, como para proteger injustiças. Assim chegou-se à enormidade de permitir que os políticos tenham decidido a seu favor em causa própria e depois ficarem protegidos pelo Tribunal Constitucional: uma afronta clara à desigualdade de direitos entre os cidadãos. É um princípio da Constituição contra outro princípio da Constituição!

Pode-se chegar mesmo ao extremo de até serem os Juízes do Tribunal Constitucional, que também gozam de alguns direitos de justiça duvidosa, embora em abono da verdade não tenham sido eles quem legislou nesse sentido, ainda terem de decidir sobre as suas regalias pelas funções que exercem. Basta só que algum deputado mais escrupuloso em termos de justiça leve ao Parlamento um diploma a pôr fim as injustas regalias dos titulares daquele órgão e a constitucionalidade do assunto ser levada a apreciação do Tribunal Constitucional.

Assim, no mero campo das hipóteses, não é de excluir que alguns dos próprios juízes vendo esta onda de tentar acabar ou de se reduzirem direitos injustos adquiridos ou possuídos por uns, tenham pensado que um dia lhes tocaria a eles também e nada melhor que proteger ao abrigo da Constituição as subvenções vitalícias dos políticos para salvaguardar os seus próprios direitos adquiridos, até porque esta situação já indignou a população quando se tornou conhecida a reforma antecipadíssima da anterior Presidente da Assembleia da República.

Interessante foi ver uma ala que bajulava as decisões do Tribunal Constitucional quando chumbava medidas de Passos Coelho agora sentir-se indignada com aquele coletivo de juízes, precisamente ao chumbar mais uma medida ainda proposta pelo anterior Governo. Para mim o mal está em haver direitos adquiridos e mesmo que injustos estarem salvaguardados na Constituição. Isto corrige-se mudando o que está mal na Lei Fundamental de Portugal, ao contrário da ideia de vaca sagrada intocável que alguns quiseram fazer passar quando se falava de revisão constitucional. Foi bom ver a mudança de admiração daqueles que só pensavam em mudança de governação e viam naquele tribunal um garante de Justiça numa Constituição sem revisão.

Talvez não seja algo pata levar ao Tribunal Constitucional, mas outra coisa que está mal em termos de leis é a existência de dias de reflexão em que a liberdade de expressar o pensamento ou de afirmar opções eleitorais está restringida na sociedade Portuguesa. Período de limitação de direitos democráticos no País ao cidadão comum e apesar de se saber que está mal, nenhum partido português teve a hombridade de propor acabar com isto.

Em termos de eleições presidenciais e em coerência com o facto de eu considerar que o Presidente da República, ao ser o único cargo eleito nominalmente e com maioria absoluta de votos, deveria ter poderes executivos, como não tem, confesso que não acompanhei nem debates nem a campanha eleitoral. Contudo, assumo que preferia que tudo ficasse resolvido à primeira volta, não só por uma questão de contenção de despesas públicas devido aos custos associados a uma segunda volta, mas também para não dividir novamente o País em prós e contra a quem viesse a ser eleito, onde logo no dia seguinte começava metade de Portugal a criticar o exercício do cargo e da pessoa eleita.

Também desejava a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa à primeira volta para que ele pudesse ser nominalmente eleito sem grande envolvência das máquinas partidárias, pois uma segunda volta levaria naturalmente a uma maior ação no terreno destas num combate mais bipolarizado, pois o Primeiro-ministro já assumira que o seu partido iria declarar um apoio neste cenário, situação que tornava menos independente o exercício do cargo de Presidente da República.

Assim, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, por ser uma pessoa muito conhecida, ninguém pode invocar que desconhecia o seu campo ideológico e sem máquinas passou a ser o único dono dos votos que recebeu, pelo que tem uma legitimidade acima das forças políticas que estiveram mais ou menos envolvidas na última campanha eleitoral e nenhuma lhe pode cobrar dívidas eleitorais. Falta-me só desejar-lhe Boa Sorte e um Bom desempenho do seu cargo para bem de Portugal.

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Independentemente de pormenores que quem esmiúça os resultados pode apontar, entre os principais vencedores e vencidos nestas eleições pode-se referir o seguinte:

Vencedores

Marcelo Rebelo de Sousa – Principal vencedor, venceu em todas as frentes, não só não o conseguiram vergar a uma segunda volta, como dispensou máquinas partidárias para a sua campanha eleitoral e não podem dizer que os Portugueses não conheciam a sua forma de pensar, ninguém expôs mais as suas ideias e contradições do que ele nos últimos anos, ninguém pode dizer que ele não era filiado no PSD, pois até foi presidente do partido, tudo isto é público: ideologia, credo e posições. Nunca escondeu divergências com Passos, mas também nunca foi um opositor ao líder social democrata como outros militantes. Homem maleável às circunstâncias, mas nenhum cargo precisa de maior ponderação que as decisões mais fortes inerentes ao exercício da presidência da república, os que o acusavam de catavento estavam sem querer a elogiá-lo, para se estabelecer consensos é preciso alguém que pode ceder em função das necessidades do momento e não de acordo com a sua teimosia ou convicção arreigada. Talvez por isso, os Portugueses não tiveram dúvidas ou reticências e elegeram-no para Presidente da República contra nove candidatos e várias máquinas partidárias assumidamente envolvidas na campanha contra ele. Passou a ser dono dos seus votos sem estar endividado para com nenhuma força política, pode apoiar Costa quando achar que isso é conveniente ao País, mesmo com descontentamento da direita, mas pode deixá-lo cair se for inconveniente mantê-lo, para desgosto da esqueda, ele pode ser o verdadeiro juiz do sistema semipresidencialista de Portugal com toda a legitimidade.

Marisa Matias – A única candidata proposta por um partido que mesmo sem vencer não teve uma expressão eleitoral menor que a do partido que a propunha, consolidou força política dentro do partido e este dentro do contexto nacional. Falhou no objetivo de levar o vencedor a segunda volta e remeteu a CDU para um partido de sindicato e fraca expressão eleitoral.

Vitorino Silva – Venceu o consolo de se ter autoproposto, assumir a sua humildade e mesmo assim atingir uma expressão eleitoral da grandeza da CDU.

Derrotados

Adgar Silva – Perdeu em tudo, apoiado pelo tradicional terceiro partido de maior representatividade histórica de Portugal, obteve praticamente metade dos votos que a CDU habitualmente costumava ter, perdeu o objetivo causar uma segunda volta, perdeu a hipótese de ter voos mais altos que o exercício de oposição na Madeira, ficou atrás em muitos distritos de Vitorino Silva, um descalabro total, o seu partido apenas é forte através do sindicato que amarra e vai resistindo ainda nalgumas autarquias e viu o BE ser a maior força e a uma grande distância à esquerda do PS.

Maria de Belém – Perdeu a pretensão de ser a segunda mais votada nestas eleições e ficar à frente de Sampaio da Nóvoa, perdeu o objetivo de provocar uma segunda volta e perdeu o confronto dentro do PS no poder, efetivamente um desastre a sua prestação eleitoral.

Paulo de Morais – Já exerceu cargos políticos, tinha uma estratégia a denúncia dos vícios de sistema, sobretudo a corrupção, mas mesmo reconhecendo-se o problema, nunca foi capaz de cativar eleitorado pois nunca mostrou uma linha de intervenção prática de combate no terreno para derrotar esse problema. Dizer mal todos dizem na mesa de café e não se candidatam a eleições, por isso teve uma votação marginal, sem expressividade.

Sampaio da Nóvoa – Perdeu a hipótese de provocar uma segunda volta e perdeu pelo facto de mesmo com a máquina do PS disfarçada por trás e o apoio de 3 ex-Presidentes da República conquistar muito menos votos que o partido socialista e estes somados aos de Maria de Belém ficarem muito aquém do que Costa obteve quando perdeu nas legislativas, portanto os dois candidatos nem seguram os votos da área política de que eram mais próximo e muito menos fora dela.

 Havia mais candidatos? Nem sei o que diziam, pensavam, passaram-me ao lado.

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O trabalhador médio do setor privado não viu o seu salário cortado, não teve sobretaxas de solidariedade, nem aumento do horário laboral e sempre que houve aumento de impostos este atingiu todos, assim, na sequência da austeridade do anterior Governo, na realidade os principais sacrificados foram os funcionários públicos.

Costa já assegurou a reversão das condições de austeridade impostas sobre os funcionários públicos, assim estes (onde me incluo) melhorarão o seu poder de compra, mas os trabalhadores da privada com estas reposições nada recuperam, só que o aumento de impostos sobre os combustíveis vai atingir tanto os primeiros como os segundos.

Efeito prático: o poder de compra em 2016 ficará relativamente mais caro para os trabalhadores privados face a 2015, ao contrário dos funcionários públicos.

Não é um julgamento, é a realidade dos efeitos da medida, uma demonstração que na economia não há almoços grátis, alguém paga sempre a conta e ainda não temos o saldo final do OE2016 no terreno e nas contas públicas face aos cenários otimistas, cuja experiência tem demonstrado que as perspetivas económicas são, por norma, melhor que a realidade, mas para já os trabalhadores privados já estão a ficar relativamente mais sobrecarregados no custo de vida e isto é uma transferência encapotada de austeridade para estes.

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O atual Primeiro-ministro vai propor o antigo Primeiro-ministro António Guterres a Secretário-Geral das Nações Unidas, talvez o cargo diplomático mais prestigiante e mediático do Mundo.

Guterres está no pequeno grupo de políticos de Portugal que para mim são um exemplo de honestidade pessoal e humanismo, infelizmente fraco a enfrentar os vícios que sujam o meio político. Quando Primeiro-ministro foi incapaz de desatar as mafias de pressão instaladas em torno do poder, pois em vez de as enfrentar, demitiu-se e os vícios sujos continuaram de vento em popa a agir ocultamente apenas com outros atores em cima do palco político mediático.

Como Alto-comissário para os refugiados (ACNUR) Guterres esteve no seu meio natural – a diplomacia por causas humanitárias -, foi uma voz em defesa das vítimas da injustiça da política internacional, terá ajudado muitos, minimizado os problemas de outros, mas logicamente não eliminou nenhum dos vícios que minam a política internacional. Os refugiados da Síria aí estão como prova dos egoísmos e interesses nacionais a sobreporem-se ao bem coletivo dos povos.

Sem dúvida que a ser eleito, isso será o coroar máximo de uma carreira diplomática, mais prestigiante do que com capacidade executiva para mudar a política internacional, um meio quase exclusivamente dominado pelas vontades das superpotências mundiais, que até muitas vezes se aproveitam do objetivo inicial da ONU para a usar como arma em favor dos seus interesses e não para bem dos povos.

Desejo que seja eleito, uma ambição que há muito Guterres dava sinais de ter e terá sido a causa de não se ter candidatado a Presidente da República de Portugal, deixando o PS órfão nas eleições presidenciais de 2016, mas ele ficou liberto da responsabilidade de lutar por um País super-endividado, em crise e cheio de vícios, problemas para os quais já demonstrara não ter força para enfrentar.

Guterres se chegar a Secretário-Geral da ONU será usado como um exemplo de prestígio de Portugal. Nada mais errado! Já ocuparam este lugar cidadãos do Myanmar, Gana, Peru e Egito, os três primeiros estão entre os estados mais pobres do mundo e nunca foram exemplos de prestígio internacional, o asiático nem é um exemplo de democracia, e a nação egípcia é sem dúvida uma das mais problemáticas na bacia do Mediterrâneo… por isso o Portugueses tirando o orgulho saloio, não terão nenhum dos desafios que enfrentam vencidos com esta eleição, mesmo assim, pelo seu humanitarismo e honestidade desejo que seja eleito.

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A declaração pelo Tribunal Constitucional da inconstitucionalidade do fim das subvenções vitalícias dos políticos provocou uma indignação tão larga na sociedade portuguesa que levou o próprio Presidente tentar dar a volta à questão, afinal aquela coisa injusta não é intocável, foi-o pela forma como foi… pergunto-me também se não terá sido também por quem foi que tentou fazer algo mais justo?

Esta situação alimentou-me a suspeita que já tinha antes: de que o Tribunal Constitucional fazia tanto ou mais política nos seus acórdãos do que análise jurídica da Constituição. Este grupo de juízes habituado que estava a ser sempre elogiado pelos anteriores opositores do Governo de Passos Coelho, sentiu-se mal agora quando das esquerdas à direita a indignação da imposição a Portugal desta injustiça foi generalizada. Tentou assim limpar a mancha com que se sujara em termos de ser o garante da Justiça.

Ao comentar o teor do acórdão, o Presidente, desprestigiou o próprio Tribunal Constitucional ao deixar claro que afinal aquilo que era inconstitucional podia ser mudado por mera legislação na Assembleia da República… curiosamente o “não está blindado”, deduzo do artigo, não implica a mudança da Constituição… mas é inconstitucional no acórdão emitido e aqui está a contradição supremo do Tribunal Constitucional.

Eu, pela minha parte, fiquei ainda mais indignado depois deste esclarecimento.

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Não tenho complexo de assumir que Mota Amaral nunca foi um político de direita em termos económicos, mas sim de centro até mesmo centro esquerda social-democrata, em coerência com o nome que hoje ostenta o partido por onde sempre foi eleito, embora na sua governação tenha exagerado na sua convicção de conservador católico que até impôs a censura no genérico de um telenovela que passava no canal regional, algo conotado com a direita.

Reconheço que a construção da Autonomia dos Açores deve muito ao primeiro Presidente do Governo Regional dos Açores, pelo que, dada a proximidade ideológica e o seu papel no edifício autonómico, apesar de em termos morais eu não ser tão conservador e ser adversário da censura, Mota Amaral foi para mim sempre um referência de ética e coerência política.

Igualmente assumo que há muito pensava que Mota Amaral já deveria ter preparado o seu afastamento da ação política através da ocupação de cargos eleitos, como por exemplo deputado, dando lugar a outros mais novos e preparando assim uma geração de políticos através do seu magistério de influência e formação dos seus sucessores, algo que o seu currículo lhe permitia e impunha respeito. Por isso o seu afastamento das listas nas últimas legislativas, para mim, peca apenas por não ter sido dele a iniciativa de não ser candidato, pecado maior ainda por ter protestado publicamente sobre o seu afastamento, uma forma de retaliação ao partido que deveria continuar o seu legado.

Todavia, pior que a desilusão que Mota Amaral me deu por não ter tido o discernimento de sair em tempo da vida política ativa na ocupação de cargos eleitos – pois o magistério de influência é uma forma de ação política – foi mesmo saber que ele foi um dos poucos subscritores do PSD contra o fim das subvenções vitalícias para os políticos e não sei se não terá mesmo arrastado mais dois Açorianos do seu tempo de governação, pois o PSD-Açores forneceu 33% dos poucos deputados laranjas que pediram a apreciação desta matéria no Tribunal Constitucional, uma representatividade insular muito acima da fração que ocupava no todo nacional do grupo parlamentar.

Mota Amaral, tão assumidamente conservador em termos de moral, tinha mais que obrigação de saber que as subvenções vitalícias dos políticos são uma injustiça que resulta de um diploma legal iníquo, são um atentado contra a ética política, são uma afronta aos Portugueses que têm de trabalhar uma vida inteira, mesmo na causa pública, para receberem reformas miseráveis, contudo, lutou às escondidas para que esta injustiça fosse reposta a coberto do Tribunal Constitucional.

É sempre duro sofrermos uma desilusão vinda de alguém que para mim foi uma referência na defesa de valores, que sempre considerei honesto e um lutador por uns Açores mais justo e desenvolvido. Talvez seja mesmo a falta de discernimento da longevidade que o comece a afetar, prefiro que assim seja, pois dói mais pensar que ele no pleno gozo das suas capacidades lutava às escondidas por uma injustiça.

Ficou justificado o facto de ter sido justamente retirado dos lugares de eleição em representação dos Açorianos pelo PSD-Açores.

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Quem legislou para que os políticos tivessem uma subvenção vitalícia quando saíam da política? Os políticos deputados.

Quem legislou em interesse próprio na Assembleia da República? Os políticos deputados.

Quem sabe que isto é uma injustiça gritante contra a dignidade dos Portugueses? TODOS

Como se acaba com esta injustiça gritante a curto-prazo? Impossível! O Tribunal Constitucional acaba de declarar inconstitucional acabar com esta injustiça!

Mas ainda há quem ande na política ativa a gritar que não se deve mexer na Constituição. Quanta hipocrisia quando não se denuncia que a atual Constituição é ela própria também uma geradora de injustiças…

E ainda há quem pense que o Tribunal Constitucional é garante de Justiça… uns por ingenuidade e outros por puro interesse pessoal em salvaguardar os seus direitos injustos

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