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Archive for 29 de Outubro, 2015

Desde o escândalo da prisão de Sócrates que não tenho comentado este caso judicial, até porque, como tenho dito várias vezes, o meu problema com o ex Primeiro-ministro relaciona-se com o facto de ficar impune o ter deixado Portugal à beira da bancarrota que nos levou ao resgate financeiro e reféns dos credores, e não com os aspetos de corrupção que ele é alvo na investigação e este assunto deixo por agora a cargo da justiça, independentemente de vir a concluir-se pela inocência ou culpabilidade do arguido.

Já no que se refere à providência cautelar que impede o grupo de comunicação social Cofina, proprietário do jornal Correio da Manhã e da revista Sábado, de publicar notícias sobre o processo Marquês  não tenho dúvida em qualificá-la como do regresso da censura a Portugal. Curiosamente não diretamente através do poder político, como seria de esperar, mas através do poder judicial.

Não sei se é legal ou constitucional, sei que se for alguma destas coisas é a Constituição e a Lei que estão mal e, consequentemente, mesmo que esteja coberto pela letra da legislação, o poder judicial está a agir contra os princípios da ética, da moral e da Justiça e concordo com as considerações do sindicato dos jornalistas.

Podia-se questionar igualmente os princípios que permitiram o poder judicial deixar retido o arguido tanto tempo para investigação sem acusação, embora neste caso a lei tenha sido feita quando o investigado era o líder do poder político executivo e legislativo em Portugal. A Lei pode estar mal, mas a vítima é a maior culpada por ter viabilizado tal aberração.

Agora a Comunicação Social, apesar de ser chamada de quarto poder em democracia, nunca faz a Lei nem a aplica e por isso a decisão da juiz só tem uma classificação: Censura e limitação da liberdade de imprensa. Algo que Portugal deixara de assistir desde o PREC e a força líder deste período revolucionário nem ainda chegou ao poder desde então…

Não sou um habitual leitor dos órgãos de comunicação social do grupo Cofina, mas neste momento estou plenamente solidário com esta vítima da reintrodução em Portugal da Censura e da limitação da liberdade de imprensa através do poder judicial.

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