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Archive for 20 de Outubro, 2015

Independentemente da legalidade ser inquestionável, o mesmo já não se passa com a legitimidade moral, alguém em Portugal aceitar ser primeiro-ministro após perder as eleições, mesmo assim, justifico hoje no Incentivo porque não estou preocupado com a eventual escolha de Costa.

PORQUE NÃO TEMO QUALQUER SOLUÇÃO GOVERNATIVA

Confesso que tenho acompanhado as conversações entre as várias forças políticas com assento na Assembleia da República vinda das legislativas do passado dia 4 sem nenhuma ansiedade. Não sei se no fim poderá resultar uma boa solução para Portugal, o que desejo de facto, mas mesmo assim: estou tranquilo a assistir a estas negociações.

Não haja dúvida que há contradições em todas as partes envolvidas face ao que as mesmas já disseram no passado, mas estou habituado a que os políticos moldem as suas declarações aos momentos em que as prestam e sem escrúpulos de desrespeitar o que diziam antes, raramente os Governos seguiram os programas eleitorais que foram a votos e venceram, tal como os que perderam muitas vezes mudam de posição só para contrariar e desgastar o vencedor.

A maior diferença agora face ao que se assistia antes é que as cambalhotas que se faziam depois das eleições deixaram de ser um exclusivo do denominado arco da governação: PS, PSD e CDS e estenderam-se até à extrema-esquerda. Para governar o PS metera o socialismo na gaveta, o PSD ignorou a social-democrata e o CDS arrumou a democracia-cristã. Presentemente, até o PCP, mesmo que a prazo, engaveta o comunismo só para não ter um governo do PàF. Assim, já não exige as nacionalizações, a saída do euro e podemos continuar na NATO nascida para enfrentar o marxismo. O BE, pelo mesmo motivo, já não considera fundamental renegociar a dívida. Tudo isto em prol desta nova coerência: já não ganha as eleições o projeto com mais votos ou deputados, mas quem se une depois das eleições para formar uma maioria no parlamento, mesmo que se tenham apresentado ao eleitorado com propostas contraditórias e como adversários.

Na verdade, desde a regularização da democracia em Portugal houve vários governos que se coligaram depois das eleições para conseguir maiorias absolutas no Parlamento, o que não houve foram acordos pós-eleitorais para eleger como Primeiro-ministro alguém que se propunha liderar um governo nas legislativas e depois perdeu as eleições.

Claro que esta mudança é legal, não está expressa na Lei mas esta abre tal possibilidade. Se é ética e politicamente correta já é questionável, mas também é verdade, como já escrevi várias vezes, se um gestor privado falir uma empresa em Portugal sujeita-se ao banco dos réus por gestão danosa, mas um Governante pode levar um País à falência e fazer aprovar medidas injustas que o Ministério Público e os Juízes não lhe tocam, pois opções políticas desastrosas e imorais não vão a Tribunal. Pois, quem faz as leis, os políticos, são de parecer que basta o julgamento das eleições e os ministros lá vão à sua vidinha descansados, muitas vezes para um lugar bem remunerado, enquanto o povo fica a pagar os erros: é um defeito da democracia atual, é legal, mas eticamente reprovável!

Agora com o PCP a meter o comunismo na gaveta para poder ter um governo na mão, está visto que a coerência que o distinguia dos outros: foi-se! Já não é uma cassete, pois já não exige o que dizia e, com esta mudança radical, o derrotado António Costa pode ser o próximo Primeiro-ministro. Na verdade Jerónimo de Sousa nem foi original, já na China o Partido Comunista Chinês nunca se converteu às vitórias eleitorais para governar, mas criou uma China com dois sistemas económicos: uma parte capitalista (Hong Kong e Macau) e o resto comunista com uma esmagadora maioria de trabalhadores com baixos salários e uma minoria de multimilionários maior que a dos Estados Unidos.

Espero não ver Portugal sujeitar-se a outra crise como a que aconteceu na Grécia, pois neste caso será Costa a abrir a porta a outro programa de austeridade tal como Tsipras o fez, só que o Primeiro-ministro grego vencera as eleições o que lhe garantia legitimidade ética para o cargo.

É verdade que António Costa é um bom exemplo de incoerência política, dado que de uma forma pouco ética destronou o anterior líder do PS por considerar que este não tinha condições para continuar no cargo por alcançar vitórias pouco expressivas – António Seguro que venceu eleições e onde toda a oposição reunira 72,29% contra 27,71% -, agora o atual Secretário-Geral do PS sente-se que ficam reunidas as condições ao levar o seu partido de vitorioso a derrotado, quando a oposição baixou para 61,56%, o PàF venceu e subiu para os 38,44%, o PSD sozinho ficou com mais deputados que o PS e a Coligação ultrapassa-o em 21 deputados.

Contudo o que vejo são apenas mais partidos a fazer cambalhotas, passou-se de 3 para 5 forças políticas a darem o dito por não dito após as eleições. Por tudo isto e a ter de respeitar as regras do euro e do tratado orçamental deduzo que não vem aí uma governação muito diferente da do passado, se mudarem as moscas, salvaguardaram-se as regras europeias. Só desejo que a coisa não piore daqui em diante, independentemente de quem for o próximo Primeiro-ministro.

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