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Archive for 11 de Março, 2015

O meu artigo de ontem no diário Incentivo:

MAIS UM SINAL DE DESPREZO PELO FAIAL E FAIALENSES

Sou autarca desde 1993, no início como Presidente de Junta de Freguesia e desde 2001 apenas como membro efetivo da Assembleia Municipal, por isso neste órgão autárquico, primeiro por inerência, depois por eleição direta, tenho assento vai já para 22 anos, onde se discute, com mais ou menos frutos, temas relativos ao concelho da Horta, que geograficamente coincide com a ilha do Faial.

Desde o início, com Presidentes da Assembleia Municipal da mesma cor do Governo dos Açores ou de cor diferente, coincidindo aquele ou não com o do partido vencedor da Câmara, habituei-me a que, na sequência de votos aprovados antes da ordem do dia, de discussões na ordem de trabalhos ou devido a participação do público, se questionassem departamentos do Governo Regional sobre dúvidas levantadas nas reuniões. Habituei-me também que estas perguntas fossem respondidas pelos órgãos interpelados, independentemente de se ficar satisfeito com o seu conteúdo ou não.

Em abril de 2014, numa Assembleia Municipal realizada na Praia do Norte, este órgão autárquico teve a participação de uma cidadã em representação da sua família a informar sobre um investimento no ramo da inspeção automóvel que esta levara a cabo no Faial que, segundo a mesma, estava concluído e respeitava as exigências legais, mas não conseguia o licenciamento para exercer a atividade, pior, não sabia das razões da demora na obtenção da licença. Por isso, como munícipe, interpelava aquele órgão autárquico no sentido deste mover diligências para oficialmente obter uma resposta sobre este assunto que a preocupava e lesava o projeto no qual se aplicara dinheiro, mantinha custas de manutenção, mas sem quaisquer receitas.

Com a concordância de todos os grupos municipais o Presidente da Assembleia Municipal assumiu oficialmente questionar o departamento competente do Governo Regional. Largos meses depois a mesma cidadã, não tendo obtido qualquer resposta escrita sobre a sua diligência, tentou saber os resultados da mesma através de nova participação numa sessão realizada na Feteira, onde foi informada que o Serviço do Governo dos Açores oficiado ainda não se dignara responder.

Recentemente, já no final de Fevereiro de 2015, noutra sessão da Assembleia Municipal, agora ocorrida em Castelo Branco, a mesma cidadã voltou pela terceira vez a participar na reunião no período destinado ao público e novamente foi informada pelo Presidente do órgão autárquico que este insistira perante o Governo Regional mas sem qualquer resultados efetivos e, num aparte, lá se lamentou que não compreendia como um Departamento do Governo dos Açores nem se dignava a responder ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Horta.

Confesso que após mais de duas décadas como membro da Assembleia Municipal da Horta me sinto desprezado e ofendido pelo Governo dos Açores por nem se dar ao trabalho de responder a um ofício de um órgão autárquico, que por coincidência representa legitimamente e por eleição direta toda a população do Faial. Isto mostra desconsideração para com toda esta ilha, independentemente de a questão em si ser específica de uma cidadã.

Em primeiro lugar a cidadã e sua família tinham o direito de ser diretamente esclarecidos, no que diz que não foram, depois, o Governo dos Açores tem a obrigação de esclarecer as pessoas e mais ainda a Assembleia Municipal da Horta no que é oficialmente questionado.

O tipo de comportamento indicia o desprezo com que o Governo dos Açores trata os investidores desta ilha, independentemente de poderem terem tido subsídios regionais ou da Europa, pois no primeiro caso não saiu do bolso dos governantes, mas sim das receitas arrecadadas legalmente aos Portugueses, incluindo Açorianos, no segundo caso, são verbas dadas por outros povos estrangeiros e se não houve subsidiação a coragem recai apenas sobre o investidor Faialense que merecia a devida consideração do executivo regional.

Contudo, se o Governo dos Açores trata assim o Presidente do órgão autárquico legislativo da Horta e de fiscalização dos poderes executivos da ilha, o qual até foi eleito pelo mesmo partido que apoia o Governo Regional e que na sua vida política já ocupou o cargo mais elevado da Região Autónoma dos Açores pela mesma força política, como não desprezará mais facilmente todos os restantes anónimos investidores do Faial?

Este caso só evidencia como o Faial é desprezado há muito pelo Governo dos Açores, Este que durante os últimos 20 anos impávido deixou fechar a fábrica de peixe sem compensações para esta ilha, passou estradas regionais asfaltadas a bagacina, colaborou na saída da rádio naval para Ponta Delgada com terrenos por ele cedidos, adiou múltiplas vezes a segunda fase da variante, não nomeou um Secretário Regional residente nesta ilha na última década, desautorizou a atual Presidente da Assembleia Regional indicada pelo seu partido e tem assistido comodamente ao definhar da economia desta terra que agora recebeu mais um apertão com a redução do número de voos da SATA de Lisboa para a Horta numa empresa tutelada pelo Governo Regional.

Tanto quanto sei, infelizmente, a cidadã desta ilha continua sem resposta e o investimento sem andar, tal como acontece a um grande número das reivindicações dos Faialenses, que até na sua maioria tem apoiado o Governo dos Açores nas eleições regionais e autárquicas e, mesmo que não o tivesse feito, não merecia ser assim desrespeitado.

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