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Archive for Fevereiro, 2015

Na política a verdade costuma estar dividida a meio: uma metade para quem está no poder, a outra no discurso da oposição. Isto porque a verdade na política é como a moeda ou as notas, tem duas faces, cara e coroa. Quem tem capacidade de discernimento sabe avaliar o conjunto e fazer o seu juízo, os fanáticos e crentes no populismo acrítico são incapazes de isenção ou de acreditar no que não gostam.

Assim, para cada situação em concreto, por norma, o Governo e os seus apoiantes dão destaque aos aspetos positivos e chamam a si tais efeitos como resultados direta ou indiretos da sua ação, enquanto os adversários salientam os impactes negativos e problemas resultantes da gestão do poder e acusa o executivo daquilo que ele mesmo herdou, mas, raramente, a verdade está toda de um lado.

Agora uma coisa é haver dois discursos que espelham as duas meias verdades e se complementam, outra é alguém entrar em estado de negação da outra meia verdade, quando o deputado Luís Montenegro disse que hoje o país socialmente está pior mas economicamente está melhor, fez aquilo que por norma não acontece na política, reuniu as duas faces verdades. Mas o PS nos últimos tempos no seu discurso, não satisfeito com a sua meia verdade de denúncia social, entrou também anormalmente num estado de negação da outra meia verdade: a redução do défice, o aumento das exportações, a redução dos juros, a existência de um saldo primário positivo, a saída da troika sem programa cautelar e o aumento da confiança económica em Portugal.

António Costa teve de assumir à porta fechada a meia verdade que lhe era inconveniente necessária a uma política de crescimento, deve ter contado que “a boa comunicação social” ocultaria o facto, mas não contou com a fuga de informação de alguém mais honesto entre os presente e passou aos Portugueses as ideias ocultas do líder do PS, Portugal está diferente e não pode ser para pior, pois era um discurso apelativo aos chineses.

Conclusão, pode-se insistir na meia verdade, mas não se pode mentir sempre e o estado de negação socialista era mentira e o cair da máscara está a fazer mossa grave no PS e desvinculações dos mais radicais do partido.

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O meu artigo de ontem no diário Incentivo:

A RESISTÊNCIA DO GOVERNO DOS AÇORES E A VERDADE DE FACTO

Desde o século XIX com o reforço do papel político dos parlamentos com deputados eleitos para apreciar a ação governativa, que a retórica, ou seja a arte de falar ou de se expressar bem, passou a ser uma ferramenta excessivamente importante no discurso dos políticos para camuflar a verdade.

Assim se muitas vezes quem está no poder critica as oposições por estas terem um discurso populista, demagógico e irrealizável apenas para aliciar os eleitores, não é menos verdadeiro que os governantes e seus apoiantes usam e abusam da mesma ferramenta para esconder os seus falhanços, incompetência ou mesmo a má vontade em atender a vontade popular.

Desde há mais de três meses que foram dadas todas as condições ao Governo dos Açores para este aumentar o diferencial fiscal entre a Região e o Continente e deste modo baixar os impostos, nomeadamente o IVA e o IRS que todos os Açorianos pagam.

Desde há três meses que, ora invocando necessidades compensatórias das receitas obtidas com o atual nível de impostos, ora argumentando a consulta a entidades regionais, ora simplesmente acusando as oposições de oportunismo e outros atributos por insistirem n baixa dos impostos, a verdade é que o Governo de Vasco Cordeiro/ Sérgio Ávila e o partido que o apoia não param de arranjar desculpas para disfarçar a grande verdade: o Governo dos Açores não quer baixar os impostos a todos os Açorianos e não tem coragem de assumir esta realidade.

Já me cansam os subterfúgios de retórica para esconder esta verdade incómoda do Governo dos Açores e que está nas mãos do PS-Açores decidir. Contudo, é incompreensível que um executivo que se gaba de ter as contas públicas saudáveis e sem défice (apesar de tudo o que sabe e se suspeita ao nível das dívidas da SATA, da Saudaçor, da Atlanticoline, da SPRHI, etc.) e assume ser contra a elevada carga fiscal imposta por Lisboa, um poder que diz ser anti-austeridade, continue, semana após semana, no parlamento ou fora dele, a apresentar desculpas para não ter baixado ainda os impostos e até nem sabemos para quando esta medida vai ser implementada no Arquipélago.

Aceito que o Governo dos Açores por motivos financeiros para a execução do seu programa não queira baixar os impostos aos Açorianos, o que não tolero é a cobardia e a demagogia em torno do objetivo de esconder desta verdade e intenção de Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila de não quererem baixar os impostos. Acredito que se fosse justificada por solidariedade séria e desinteressada ou para implementar uma estratégia credível para desenvolver os Açores, o Governo poderia apresentar os seus argumentos e estes serem aceites pelo Povo, apesar da falta que fazem mesmo a algumas famílias todo e qualquer euro que lhes seja retirado,

Agora irritam-me estes artifícios para disfarçar a má-vontade do executivo em baixar os impostos nestas ilhas e só concebo dois motivos para o Governo de Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila não quererem dizer toda a verdade:

1 – Este dinheiro que retira a mais aos Açorianos de forma forçada destina-se a um fim político menos aceitável aos cidadãos, por exemplo cobrir os custos de certos empregos criados para satisfazer os vícios dos boys ou a propaganda desnecessária do partido e dos governantes à custa dos contribuintes, ou,

2 – Este dinheiro que retira a mais é necessário para cobrir as reais dívidas escondidas pelo Governo dos Açores e que o Vice-Presidente escamoteia nos seus discursos autoelogiosos sobre a sua boa gestão financeira responsável e competente ou os custos do desemprego que demonstram e denunciam a real atrofia da economia açoriana.

Quero crer que seja esta última hipótese a que mais se aproxima da realidade, pois moral e eticamente até prefiro que não seja para os fins egoístas de benefícios partidários considerados na primeira razão o motivo por que o Governo dos Açores teima em não baixar os impostos a todos os Açorianos, tendo cobertura e margem legal para isso e o apoio de todos os partidos da oposição.

Desejo que o incómodo gerado por estas desculpas esfarrapadas para adiar esta descida de impostos comece rapidamente a se tornar insuportável ao Governo dos Açores para que aconteça com a maior rapidez possível a descida politicamente viável. Entretanto, teimosamente, Sérgio Ávila continua paulatinamente a espoliar de forma legal todos os Açorianos de uma fatia dos rendimentos do trabalho destes, e o PS-Açores lá vai recusando as propostas de recomendação que vão sendo colocadas na Assembleia Regional para agilizar esta descida e acusando Açorianos de não serem solidários quando estes sabem que estão a ser espoliados por aquele partido.

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Ontem na Sessão da Assembleia Municipal, perante a unanimidade de todos os presentes, ficou claro que a Horta tem:

O Departamento de Oceanografia e Pescas, como centro de investigação por excelência nos Açores em Ciências do Mar e reconhecido internacionalmente que possui o único navio oceanográfico da Universidade dos Açores e o maior corpo docente dedicado ao estudo do Oceano;

Tem a cidade dos Açores cujo nível o relacionamento com o mar é o mais significativo e evidente do Arquipélago;

Tem um dos melhores portos da Região e a baía com melhores condições de abrigo dos Açores, que tem servido de plataforma de acolhimento de navios oceanográficos de todo o mundo;

Tem a marina oceânica mais movimentada de Portugal e em torno da qual se desenvolve o maior centro de atividades marítimo turísticas dos Açores;

Tem a sede da Direção Regional das Pescas quase há 40 anos, da recém-criada Direção Regional dos Assuntos do Mar e a Porto dos Açores, tornando a Horta no principal centro administrativo público relacionado com a gestão do Mar nos Açores nas suas várias valências;

Tem uma comunidade dedicada à pesca, um historial de caça ao cachalote, estruturas de refrigeração de pescado, uma antiga fábrica de conservas de peixe e no outro lado do canal uma das maiores unidades fabris de conserva de peixe dos Açores.

Tem o porto com maior movimento de passageiros de todo o Arquipélago e simultaneamente um dos que está na rota de ligações marítimas internacionais de turistas;

Tem a sede da Fundação Rebikoff-Niggeler com o seu submarino Lula para apoio à investigação das ciências do Mar em ambiente mais profundos;

A Horta deverá ser em breve a sede da Escola do Mar dos Açores para o ensino de várias especialidades relacionadas com atividades marítimas.

A faltar mesmo só a BOA-VONTADE de quem tem o poder e a capacidade de decidir que a Licenciatura das Ciências do Mar, pretendida e anunciada para a Universidade dos Açores, seja instalada no seu polo da Horta, de modo a se encontrar soluções para as pequenas minudências em falta, para que o Departamento de Oceanografia e Pesas dê o curso com todas as condições no Faial.

Mas a falta de BOA-VONTADE de decisores não é mesmo o que há muito tem faltado e prejudicado o Faial? Será que não há a oeste nada de novo?

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A ser sincero não tenho opinião sobre quem de facto está a ganhar neste braço de ferro entre o Governo da Grécia liderado pelo Syriza e negociado por Varoufakis e as exigências dos credores consubstanciados na troika constituída pelo BCE, FMI e Comissão Europeia próxima de Merkel.

Sei que os que apoiantes do governo grego se expressam na internet como vitoriosos, pois agora deixaram de negociar com a troica e passaram a discutir com  o BCE, o FMI e a Comissão Europeia e não é esta que lhes impõe a austeridade mas sim o Syriza que assume as medidas de austeridade.

Sei que os apoiante das medidas duras para o combate à crise dizem que ganharam em toda a linha, pois apenas deixou-se de chamar troika para se chamar os nomes das instituições nela contidas e a austeridade continua e tem de ser aprovada pelos credores.

Entretanto ganhou-se mais quatro meses de espera para se ver como estará Grécia estará daqui a até lá e começar negociar novamente para obter crédito..

Se no futebol fosse assim, mesmo a sofrerem autogolos, todos os adeptos diziam que estavam contentes por terem ganho o jogo no intervalo, mesmo sem saber o resultado final…

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Quando saiu a obra em 2014, o título do livro foi visto como uma provocação à obra de Karl Marx no século XIX e não é de todo despicienda a ideia, pois não só a obra tem referências à anterior, como a questão da desigualdade de classes e problemas associados ao capitalismo estão presentes no trabalho de Thomas Piketty. Todavia, ao contrário do “O Capital”, a presente não é uma dissertação filosófica ou ideológica, é sim o tratamento de uma vasta recolha de dados estatísticos sobre o evoluir da repartição da riqueza do trabalho e do capital desde o final do século XVIII ao início do XXI num conjunto de vários países, sobretudo os mais desenvolvidos onde os registos existem há tempo suficiente para poderem ser analisados matematicamente com grande fidelidade e segurança para suportar as conclusões sem se deixar influenciar pelo enviesamento conjuntural de um curto período.

Sendo um livro que aborda economia e desigualdades sociais, a obra tem reflexos nos políticos, mas não é um manifesto para uma ideologia, existem dados que podem suportar discursos de esquerda, como outros poderão dar argumentos aos seus opositores.

O trabalho de Piketty é profundo, mas tem uma linguagem acessível a qualquer cidadão alheio à matemática, às ciências e ao economês, pode perfeitamente ser lido e compreendido sem dificuldades e, ao contrário de muitos outros livros mais ideológicos, o autor expõe e fundamenta propostas para combater as piores tendências do modelo económico atual numa sociedade globalizada: a concentração de uma enorme riqueza numa minoria muito pequena que por isso se torna influente excessivamente e pode deturpar os princípios da democracia que conduzam a uma instabilidade social.

Interessante que os vícios do modelo económico não se limitam a um pretenso neoliberalismo, já vêm desde o século XIX e foram em grande parte disfarçados nas sequelas das duas grandes guerras, interpretação muito bem demonstrada e para contrariar os vícios do sistema há duas grandes ideias de fundo:

– A criação de um imposto progressivo sobre a riqueza de âmbito internacional de modo a evitar as fugas de capitais pela concorrência desleal neste domínio;

– Uma grande cooperação internacional para controlar bem o fluxo de capitais, as fugas ao fisco e acabar com a opacidade permitida pelas grandes instituições financeiras e paraísos fiscais.

Assim, demonstra Piletty, poderemos no século XXI caminhar para uma sociedade mais igualitária, sem luta de classes, mais justa e apostar nas virtudes da democracia, caso contrário, poderemos caminhar para um futuro incerto. Excelente livro que apesar de extenso recomendo a todos os que gostam de falar de política e de economia e não me admiraria que deste trabalho resultasse um futuro Nobel.

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insolvência

Quem tem olhos para observar a realidade nas nossas ilhas, vê perfeitamente a crise que avassala o setor empresarial nos Açores nos últimos tempos. Infelizmente!

Esta situação tem-se refletido no desemprego que nos Açores cresceu mais do que no resto do País e se tornou na região onde esta taxa é a mais elevada a nível nacional.

Mais que o amor pela Região e pelo Cidadão ao colocar em programas ocupacionais já cerca de 2.500 pessoas, torna-se cada vez mais evidente no discurso político do Governo dos Açores, ao se preocupar tanto em se mostrar tão amigo dos desempregados, que o que está em causa é mesmo esconder o falhanço da economia Açoriana, onde cada vez mais empresas privadas vão à falência.

A bomba relógio é que estes programas têm uma duração com renovações de cerca de 2 anos no máximo e quando já não for possível mais renovar esta gente agora ocupada na administração pública não terá alternativa na privada que entretanto encolheu, o que vale a Sérgio Ávila e Vasco Cordeiro é que até lá já ocorreram as eleições Açorianas e como há muito descobri, o eleitor não se engana no que quer, mas deixa-se enganar com o que lhe escondem e estes programas escondem a dimensão da crise económica na Região que não sai do lugar das mais pobres da Europa, apesar de quase 40 anos de autonomia, dos quais os últimos vinte são socialistas.

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Já lá vão mais de três meses que o Governo dos Açores tem a possibilidade de criar as condições para baixar os impostos na Região e continua a arranjar desculpas para manter as taxas em vigor na sequência do memorando assinado no tempo de Sócrates em prejuízo dos Açorianos por ter reduzido o diferencial da carga fiscal entre estas Ilhas e o Continente ao nível pelo menos do IVA e do IRS.

Não li os termos da proposta do PSD-Açores na Assembleia Regional a recomendar ao Governo de Vasco Cordeiro, apenas assisti às acusações da bancada do PS-Açores para disfarçar que de facto estava nas suas mãos baixar os impostos dos Açorianos e não o faria para já.

A verdade é que Sérgio Ávila como administrador das finanças regionais prefere tirar dinheiro a todos os Açorianos, prejudicando a maioria das população das ilhas, para encher os cofres da Região e depois ter o poder de o redistribuir nos moldes que politicamente lhe dá mais jeito através de subsídios cuja minoria destinatária pode ser escolhida de forma muito mais proveitosa em termos partidários e ainda pregar a sua bondade com as verbas tiradas aos outros. Um Robin dos Bosques à medida dos seus interesses pessoais.

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Se há uma notícia desagradável para muitos que para mim é boa é esta: o taxar dos sacos de plástico no comércio.

Até acredito que o governo o tenha feito em grande parte como forma de obter mais uma receita na sua ânsia de arrecadar dinheiro com impostos, mas isso não invalida que esta é a forma certa de combater a falta de contenção dos cidadãos em reduzir a produção de sacos plásticos e de sobrecarregar inutilmente a produção deste material nos resíduos sólidos urbanos.

Recordo-me que quando andei em campanhas de educação ambiental sobre gestão de resíduos uma das mensagens mais difíceis de passar era a da pertinência de reduzir, reciclar e reutilizar no campo dos resíduos, pois estava arreigada  na memória de tempos passados que as pessoas com dificuldade financeiras iam devolver as embalagens por questões económicas, de modo que para estas a tara perdida era sinónimo de ultrapassar a pobreza… jamais de proteção do ambiente.

Talvez por isso mesmo, quando levo ao comércio alguns sacos que esse mesmo comércio me ofertou e que são reutilizáveis, os empregados se admiram por eu ser uma raridade entre os clientes que reutilizam essas ofertas.

Agora ao menos os cidadãos têm a oportunidade de com medidas de boa gestão ambiental reduzirem a sua contribuição ao nível desta fiscalidade verde, basta terem sacos reutilizáveis ou recusarem novos sacos sempre que tal for desnecessário. Pena que a aplicação deste imposto nos Açores só surja mais tarde, tal como acontece com a baixa generalizada da carga fiscal nas outras vias que os Açorianos não podem fugir.

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É frequente em Portugal que quando se descobre algo de sujo sobre um poderoso, político, financeiro ou empresário, as provas não podem ser usadas em tribunal, pois declara-se que estas foram obtidas de forma ilegal.

Mais uma vez a situação está a acontecer com o escândalo swissleaks, onde ficámos a saber um conjunto de pessoas que têm enormes contas no HSBC porque houve quem divulgou a lista dos depositantes e traiu assim o esquema que permitiu ocultar dinheiro naquele banco que pode ter resultado da fuga ao fisco ou de outra forma suja, pois é ilegal a forma em que se denunciou estas potenciais situações de ilegalidade.

Sei que existe de facto um princípio de que as autoridade não podem cometer ilegalidades para obtenção de provas de atos criminosos, aspeto que até concordo. Mas para mim é um erro estender este princípio à exclusão das provas que resultaram de outros esquemas não oficiais que vão desde a descoberta por vingança entre as partes criminosas ou outros esquemas, por que os dados daí resultantes foram descobertos e tornados públicos resultaram de atos ilegais praticados por terceiros, muitas vezes criminosamente, é a forma mais descarada de como o direito se deixa atar e compactua com o crime altamente organizado feito pelos poderosos. Um exemplo de que o direito e Justiça não andam sempre de mãos dadas.

O outro problema, este mais difícil de resolver, resulta do facto de se considerar que os fazedores de leis estão de facto separados do poder executivo e como tal a legislação considerar legal atos resultantes de diplomas feitos tendo em consideração os objetivos de governantes, seus apêndices e interesses que os tutelam, permitindo uma corrupção que é clara aos olhos dos cidadãos e inatacável pelos tribunais, uma fraqueza que permite legalizar atos que moralmente seriam crimes, como acontece com certos acordos nas ppp e no enriquecimento ilícito de políticos.

Um buraco nos princípios da ética e da moral constitucionalmente protegido e que já por diversas vezes tenho referido neste blogue.

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Meu artigo de ontem no diário Incentivo:

O PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA TERCEIRA E A SOLIDARIEDADE

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, declarou-se chocado com as reações de certas entidades de várias ilhas da Região ao Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT). Pior, diz que não é esta a Região a que está habituado, pois esta era solidária a qualquer ilha quando ocorria um sismo ou uma derrocada.

Eu não me senti minimamente atingido por este raspanete que o Presidente deu a dirigentes e conselheiros de outras instituições que foram democraticamente eleitos para representar grupos de Açorianos, pois já há cerca de um mês, quando todos ainda eram “Charlie”, eu já referia neste jornal a minha solidariedade preferencial para com os trabalhadores em risco de despedimento na base das Lajes.

Infelizmente Vasco Cordeiro está chocado com a colheita daquilo que ao longo dos anos o partido socialista, que ele preside e por onde, há décadas, ele é eleito, semeou nos Açores. Foi o poder regional quem há muito usa e abusa da palavra solidariedade como arma de arremesso político e transformou um valor positivo num instrumento de guerrilha.

Importa o senhor Presidente ser esclarecido que a solidariedade nunca se impõe nem se exige a ninguém. Esta só existe se sai espontaneamente da pessoa solidária, mas o Governo dos Açores, por interesse partidário, habituou-nos a altas exigências ao endividado executivo de Lisboa para o poder acusar de falta de solidariedade em cobrir necessidades reais de Açorianos, enquanto esbanjou em novo-riquismo de marinas vazias e promete ainda um grande navio cuja plena ocupação só se prevê ocorrer no deslocar de pessoas para festas entre São Miguel e Terceira.

O Governo dos Açores, também por interesse partidário, esqueceu-se de se solidarizar com o Faial para este enfrentar o encerramento da fábrica do peixe, a desativação do quartel do Carmo e até deu apoio logístico para se retirar à ilha a rádio naval e transferi-la para São Miguel, pois lá colhia mais votos, e nem se soube impor quando a mesma cor governava em Lisboa para se ampliar a pista da Horta. Tudo o que tiraram ao Faial na última década não é proporcionalmente menos gente, embora menos em termos financeiros, do que o que agora se passa na Terceira.

Sim, em 1998 houve duas “solidariedades”, a desinteressada que saiu voluntariamente do Povo Açoriano através do banco alimentar, e a outra que saiu dos cofres do Governo Regional, mas esta, resultou de uma discussão na Assembleia com todos os partidos, não só porque o PS não tinha maioria absoluta, como também por ser menos voluntariosa que a que andara a apregoar pelos acampamentos em benefício partidário. Mesmo assim, esta última solidariedade mereceu que se parassem outros projetos por que o Faialenses então lutava e foram representantes eleitos pelo partido do Governo que defenderam o executivo por essas interrupções, uma forma indireta de fazer o Faial pagar esta solidariedade, pois algumas dessas obras não mais foram feitas.

Agora o Governo dos Açores, depois dos usos e abusos da palavra solidariedade para benefício partidário, impõe PREIT à pressa e sem discutir com ninguém e estranha que surjam desconfianças? Quem já foi vítima ou viu o comportamento do executivo é normal que fique desconfiado e mais deve ficar se a sua manifestação de preocupação for acusada de falta de solidariedade.

Não tenho complexo em manter a minha solidariedade com os trabalhadores da base das Lajes, mas merecem-me respeito as preocupações levantadas por certas instituições do Faial e outras ilhas e, em vez do raspanete do Sr. Presidente do Governo dos Açores, o que este tem é de estar aberto à discussão e demonstrar as boas intenções do PREIT e se este tiver defeitos, vícios e oportunismos, então expurgá-los a tempo, de forma a ser de facto fruto da consciência solidária de todos e não uma imposição inquestionável. É que o choque de Vasco Cordeiro deixou-me mesmo desconfiado de que há interesses ocultos a servirem-se desta situação, pois quem não tem rabo preso nada teria a temer de uma discussão aberta e franca sobre a solidariedade para com a Terceira.

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