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Archive for 23 de Dezembro, 2014

A notícia desta imposição pela ANACOM pode parecer de menor importância, mas de facto demonstra o modo como grandes empresas que cresceram à sombra do setor público e com apoio governamental, muitas vezes com subsídios nacionais e europeus, depois de privatizadas ficaram dominantes no mercado e passaram a exercer esse domínio para esmagar a concorrência e tornarem os cidadãos reféns da sua prestação de serviços e estratégias empresariais que conseguiram com dinheiro dos contribuintes ou decisões governativas nacionais.

Não tenho complexo ao ser cliente da meo/PT em reconhecer quanto esta estava a esmagar a NOS-Açores com este mecanismo de cobrar excessivamente a concorrência por investimentos que ficaram na sua alçada ao abrigo de um ou outro aspeto referido no anterior parágrafo. Por isso apoio a tomada de posição da ANACOM que só pecou por tardia, pois como entidade reguladora não deveria precisar de uma queixa formal para ver tal distorção no mercado.

Infelizmente esta situação pode ocorrer com muitas outras privatizações, não só com efeitos sobre os Açores, mas também ao nível nacional, veja-se a EDP e EDA com todas as políticas das renováveis subsidiadas pelos fundos comunitários na última década, da Galp na produção dos combustiveis, cuja liberalização não tem feito baixar os preços ao consumidor ao nível do esperado. Talvez proximamente possamos ver algo do género com os Correios e se não nos cuidarmos com a TAP.

Claro que também existem empresas do setor público que permitem tipos de chantagem com os contribuintes, veja-se o setor dos transportes de passageiros nos Açores que eliminou no marítimo qualquer concorrência para estar ao serviço da estratégia política dos governantes a curto-prazo, mas sem sustentabilidade empresarial a longo-prazo, ou o Metro e a CP no Continente onde os sindicatos têm refém as pessoas invocando a defesa do serviço público que prestam quando muito bem entendem e param sempre que lhes dá na real gana, apesar dos seus trabalhadores terem condições laborais melhores que a média (baixa) dos Portugueses. Para já não falar do transporte aéreo onde tem havido vários esquemas que prejudicam os cidadãos, mesmo antes da possível privatização da TAP.

Fazer terminar estes abusos foi algo que nem a troika, nem o atual governo, nem as entidades reguladores foram competentes em resolver.

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