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Archive for 2 de Dezembro, 2014

Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

A BAIXA DOS IMPOSTOS NOS AÇORES E REFLEXOS NAS DESPESAS

Há cerca de um mês defendi aqui o aproveitamento pelo Governo dos Açores da oportunidade dada pelo Primeiro-ministro para se aumentar o diferencial fiscal entre a Região e o Continente de modo a baixar os impostos para os residentes neste Arquipélago, pois tal era uma medida que favorecia todas as pessoas quer fossem funcionários públicos ou trabalhadores da privada, quer com maior ou menores rendimentos individuais.

Assim, depois de ouvir várias forças políticas também a defender o mesmo, não posso deixar de me congratular pelo facto de o Presidente Vasco Cordeiro ter assumido acolher esta oportunidade e anunciar que irá aumentar o diferencial fiscal. Não me chocou o desafio que lançou a todos os partidos para apresentarem propostas sobre onde cortar nas despesas em 2015 face à diminuição das receitas a vir do IRS e do IVA, embora neste momento ainda desconheça se a distância irá situar-se nos 30% das tabelas nacionais, como antes do acordo da troika assinado pelo anterior Primeiro-ministro, ou se passará para um valor intermédio entre os atuais 20% e o montante antigo.

Não haja dúvida: qualquer corte nos impostos corresponde a uma diminuição das receitas; e mesmo que o Governo diga que tem as contas públicas saudáveis, apesar dos indícios de dívidas não contabilizadas dispersas pelas empresas públicas regionais, quer sob a forma de garantias do executivo ou outra, a verdade é que o abaixamento de impostos deve implicar diminuição das despesas e as oposições se forem coerentes e responsáveis têm também obrigação moral de informar claramente onde reduziriam os gastos, algo que por norma, tanto nos Açores como em Lisboa, não gostam de assumir, mas no fim a decisão cabe ao Executivo e podem ser iguais ou diferentes das sugestões recebidas.

É hábito ouvir-se que é preciso cortar nas gorduras do Estado, embora menos nas da Região, mas vendo o que vejo não acredito que não haja gastos pouco racionais no Arquipélago que possam e devam ser eliminados. Claro que o Executivo pode ouvir, a título de exemplo, que não são necessários dois navios de grandes dimensões para o transporte de pessoas interilhas, pois basta um, tal como bem demonstrado pelo socialista Lizuarte Machado ou ainda que não se justifica uma casa da Autonomia nos moldes pretendidos. Pois estas duas bandeiras do Governo dos Açores que não convencem as pessoas que não se deixam ir nos discursos populistas dos benefícios dos investimentos não rentáveis e só brilhem perante eleitores influenciáveis que não fazem bem as contas dos custos futuros das megalomanias do presente.

Assim, não é de estranhar que o bom princípio de ouvir as oposições, chamando-as à responsabilidade pelas consequências da redução dos impostos, também o Governo dos Açores pode não ficar agradado com algumas propostas sensatas que denunciem a insensatez do Executivo. Face a isto, talvez as conversações acabem em acusações populistas entre as partes. Espero que este cenário não se concretize e que das conversações resulte de facto uma gestão mais racional das contas públicas regionais.

Na realidade por mais que queiramos melhores serviços públicos, estes não são grátis, mas sim pagos com os nossos impostos e os das empresas que garantem emprego aos trabalhadores da privada, dado que muitas das públicas até dão prejuízo que tem de mais cedo ou tarde ser coberto pelo orçamento regional ou de Estado.

Uma boa gestão compete dar o melhor do necessário e do possível às populações do presente com o mínimo de despesas e sem comprometer o futuro com dívidas insuportáveis às gerações e governantes vindouros, eliminando os desperdícios das irracionalidades megalómanas e os aproveitamentos egoístas de boys, de amigos e de certas empresas que como sanguessugas cirandam à volta dos dinheiros públicos.

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