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Archive for 11 de Setembro, 2013

No mundo utópico, populista e demagogo é verdade que se promete a descida de impostos e se critica o corte das depesas, ouvimos este discurso, sobretudo, de todos os partidos quando estão ou estiveram na oposição.

Na realidade são os impostos que cobrem as despesas e se estas são altas os primeiros terão de ser também, exceto se tivermos um PIB muito elevado que cubra com baixa percentagem de rendimentos as necessidades. Por isso concordo, em teoria, com estas palavras do ministro da economia e nesta costela até poderei ser acusado de direita.

Tal não quer dizer que não seja possível melhorar a eficácia da gestão pública, fazer um regime fiscal mais justo e de acabar com muitos vícios do sistema que favorecem grupos económicos, bancários e vícios privados. Ocorrências paralelas que desvirtuam muitas teóricas verdades e infelizmente penso que este governo continua sem coragem para acabar com estes defeitos, sobrecarregando quem trabalha de facto e nesta costela penso que me acusarão de ser de esquerda.

Afinal sou sobretudo por um mundo mais justo que muitos com discursos de esquerda e desculpas de governação de direita não têm implementado no terreno.

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Gomes Canotilho emitiu um parecer a fundamentar a obrigatoriedade da aplicação das 40 horas semanais à função pública nos Açores, mas depois o gabinete técnico do SINTAP emitiu outro parecer contrário que viabilizava a continuidade das 35 horas no Arquipélago e agora é a vez dos deputados do PSD-Açores na Assembleia da República darem a entender que a Região tem poder para legislar nesta matéria.

Confesso que não tenho bagagem para contestar qualquer uma das posições contrárias, mas por favor decidam-se a tempo e não andem a passar culpas aos outros sem fazer nada e deixar ficar as 40 horas se houver possibilidade para 35 horas!

Não acredito que os Açores vá aumentar o seu PIB, reduzir as suas despesas ou obter outro qualquer benefício com esta Lei, tal como não não vejo por que há de ser inconstitucional, só não lhe vislumbro qualquer vantagem, exceto o de nivelar por baixo a função pública.

Só que havendo alternativa, o mais nojento seria deixar ficar as 40 horas só para dizer que a culpa era do Continente, nada a que eu já não estivesse habituado, mas não é assim que deve ser.

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