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Archive for 5 de Setembro, 2013

Compreendo algumas das preocupações sobre as limitações de mandatos, mas sempre as considerei um reconhecimento da imperfeição dos modelos democráticos. Este foi mesmo um dos primeiros temas que abordei neste blogue iniciado em 2009.

Continuo a não ter uma posição perfeitamente contra ou a favor sobre as limitações de mandatos, por pensar que cabe ao Povo a última palavra e não à Lei.

Pelo que aceito como mais democrática e equilibrada a posição assumida pelo Tribunal Constitucional: a limitação ao território de abrangência dos mandatos consecutivos e aceitação das candidaturas se em autarquias diferentes.

Em caso de dúvida, ao Povo a última palavra.

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