Açores reclamam a última palavra na extinção ou criação de freguesias

Se pela alínea l) do n.º 1 do Artigo 227.º da Constituição da República, a competência de extinguir, criar ou alterar as áreas das autarquias é das Regiões Autónomas, por muito que o Governo da República queira impor o desaparecimento de numerosas freguesias, uma reforma para troika ver mas que praticamente nada poupa como aqui [...]

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Compreendo o protesto ao modelo de reforma autárquica proposto: um ataque às freguesias

Há manifestações em que eu não participo pela distância que me separa de Lisboa, hoje o protesto pela fusão de freguesias é um desses casos. Até concordo com a conveniência de se reduzir o número de autarquias neste país, mas o Governo, por cobardia política, optou pela solução pior: extinguir em massa a divisão territorial [...]

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Afinal Mário Soares também trabalha pela causa monárquica

O comportamento ontem de Cavaco Silva como Presidente da República, ao não enfrentar uma manifestação de estudantes, tornou-me mais simpatizante da causa monárquica como aqui justifiquei, hoje o de Mário Soares demonstrou como um ex-Presidente da República move cordelinhos na sombra, sem a legitimidade democrática que os republicanos argumentam como a superioridade deste regime sobre a [...]

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Declarações de Carlos César são um insulto aos Autarcas de Freguesia

Num Portugal e Região com centenas e largas dezenas de deputados respetivamente, muitos dos quais foram eleitos por substituição depois de ocuparem lugares considerados não elegíveis em listas onde o voto é num símbolo partidário, dos quais os cidadãos nem sabem que os elegeram, nem se lhes conhece intervenções em plenário, nem ideias ou propostas [...]

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Alteração de regra na atribuição de subsídio de desemprego

Segundo esta notícia uma das propostas a negociar pelo ministro da Economia e Emprego seria a possibilidade de se manter parte do subsídio de desemprego pela aceitação de um lugar cuja remuneração seja inferior ao próprio subsídio… que como se sabe o montante era função do historial de vencimentos auferidos na situação anterior. Como nunca [...]

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Crise ocidental e o custo do trabalho

A crise atual na Europa resulta de defeitos do modelo economico e politico do mundo ocidental. Este, apesar da sua heterogeneidade, colocou em concorrencia externa o seu bloco como um todo face a paises onde a economia se fundava num baixo custo do trabalho, assim numa primeira fase da-se o destruir dos Estados cuja economia [...]

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Uma justiça subserviente ou de empurrão?

Todos reconhecem o mau funcionamento da Justiça em Portugal, lenta e muitas vezes ineficaz, ser previdente talvez seja uma obrigação que não se lhe exige, pois julga atos ocorridos e como se sabe, por norma, com grande atraso. Muitos  (grupo onde me incluo) também reconhecem que as Leis aos serem feitas pelos políticos tendem a [...]

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Documento verde para a Administração local

Cá está um documento que gostaria de conhecer.  A redução do número de eleitos dentro de cada Câmara deve ser o mecanismo encontrado para diminuir os encargos sem reduzir o número de municípios. Por esta via contrai-se o poder local sem provocar problemas significativos em termos de bairrismos, mas suspeito que a redução do número [...]

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Equidade no tratamento das Regiões Autónomas

Não gosto de ver as Regiões Autónomas olharem os problemas nacionais como se fossem problemas exclusivos do Continente, nem que olhem para este como uma parte de Portugal que tem de sustentar todas as necessidades e vícios dos Açores e da Madeira. Mas também não gosto de ver o Governo de Portugal olhar as Regiões tendo em conta [...]

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Reorganização Autárquica 3 – Redução de freguesias e poupanças

As freguesias não fazem obras públicas de monta, quando muito, se há algum acordo com o Poder Central, Regional  ou uma delegação de competências, levam a cabo reparações de pequenos imóveis, arranjos urbanísticos de largos rurais, execução de algum miradouro e apoio a instituições locais. Assim, não constroem estradas, estádios, aeroportos, portos, centros de congressos, [...]

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